Hallberg denuncia ineficiência do Procon e pede atuação do Ministério Público

O vereador Fernando Hallberg (PDT) enviou ofício nesta quarta-feira (29) para a promotora Larissa Haick Batistin, da 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, pedindo ação do Ministério Público sobre o que considera ser uma situação grave de incapacidade do Procon de fiscalizar abusos ocorridos durante a crise da pandemia de Covid-19. “Não há direção, a estrutura está defasada e isso tudo deixa o Procon absolutamente ineficiente para fiscalizar”, afirma o parlamentar.

Anexados ao documento, Hallberg encaminhou cópias dos ofícios que já enviou pedindo fiscalização sobre possíveis abusos cometidos pelos supermercados e pelas revendas de gás desde o início do isolamento social, atendendo a demandas de cidadãos que lhe procuraram. Até o momento não houve solução ou resposta. O vereador juntou também o decreto de exoneração do último coordenador, Otto dos Reis Filho, e a legislação que criou e estruturou o Procon de Cascavel.

Hallberg afirma que a estrutura atual do órgão está defasada. “Além de estar no momento sem um coordenador, o Procon conta oficialmente com 20 estagiários, 2 servidores administrativos que acumulam funções e um advogado responsável pelos pareceres. Quem responde no momento é outro advogado, que é subprocurador e tem outras atribuições na Prefeitura. E não há na estrutura um só fiscal, o que é extremamente preocupante”, revela o vereador.