"Tornar educação serviço essencial seria inútil frente ao colapso na saúde", afirma Prof. Liliam
Segundo a vereadora Professora Liliam (PT), relatora do projeto pela Comissão Permanente de Educação, há muitos pontos que devem se...
Mesmo diante do colapso do sistema de saúde de Cascavel, há forte pressão para a volta das aulas presenciais. Exemplo disso é o Projeto de Lei 11/2021, que está em tramitação na Câmara de Vereadores de Cascavel. A matéria prevê tornar como serviço essencial as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino. O parecer emitido pela Comissão de Educação foi contrário ao projeto.
Segundo a vereadora Professora Liliam (PT), relatora do projeto pela Comissão Permanente de Educação, há muitos pontos que devem ser considerados na avaliação do projeto. O primeiro deles, é o fato de a educação já ter o seu caráter essencial previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para a vereadora, outro ponto fundamental da discussão acerca do projeto diz respeito à incapacidade dele produzir o efeito pretendido. Prova disso, segundo a parlamentar, é o fato de a Assembleia Legislativa do Paraná já ter aprovado uma lei igual a que está sendo proposta na cidade e, mesmo assim, o retorno às aulas presenciais ter sido novamente suspenso no início da manhã desta sexta-feira (12) pelo Governo do Paraná.
"Tornar educação serviço essencial seria inútil frente ao colapso na saúde em Cascavel. Não há condições para a obrigatoriedade do retorno presencial às aulas enquanto estivermos com hospitais e unidades de saúde lotados e dezenas de pessoas morrendo diariamente. Isso agravaria ainda mais a situação, conforme inúmeros estudos científicos estão mostrando", afirma a vereadora.
Parecer favorável da Comissão de Justiça
A vereadora chama atenção ainda para o fato da Comissão de Justiça da Câmara de Cascavel ter emitido parecer favorável ao projeto, quando o próprio relator afirmou ser matéria de competência do Executivo Municipal. "Quanto à iniciativa, se reveste de natureza concorrente, ou seja, cabe ao Prefeito iniciar o Processo Legislativo da matéria em análise", diz trecho do parecer.
Com a emissão dos dois pareceres, o PL 11/2021 já pode entrar na pauta do plenário da Câmara de Cascavel.