Prazo para regularizar imóvel com 50% de desconto no ITBI termina dia 20
A lei aprovada pela Câmara de vereadores e sancionada pelo prefeito Leonaldo Paranhos está em vigor desde o dia primeiro janeiro...
Contribuintes de Cascavel têm até o dia 20 de abril para regularizarem os imóveis com desconto de 50% no ITBI(Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A lei aprovada pela Câmara de vereadores e sancionada pelo prefeito Leonaldo Paranhos está em vigor desde o dia primeiro janeiro.
Inicialmente, os contribuintes teriam prazo até 28 de fevereiro, mas devido a grande adesão por parte dos contribuintes, o prazo foi prorrogado e encerra-se na terça feira (20). “Não vai haver mais prorrogação de prazo. Por isso pedimos que as pessoas que possuem um imóvel e não têm a escritura, que procurem a secretaria de finanças de segunda a sexta-feira”, diz o secretário de finanças, Renato Segalla.
O auditor fiscal da Secretaria de Finanças, Marcelo Omar Rodrigues explica que com esta medida, mais pessoas conseguirão fazer a regularização de seus imóveis. Para ser dono de um imóvel, não basta apenas escriturar, mas também registrar a escritura, e com este desconto muitas pessoas se tornarão proprietárias legítimas de seus bens.
O programa que reduz temporariamente a alíquota do imposto em 50% é uma medida que tem como objetivo, mesmo durante a pandemia causada pela Covid-19, aquecer o mercado imobiliário municipal, bem como alavancar as transferências imobiliárias e, paralelamente, propiciar aos contribuintes a regularização da situação do imóvel perante a Fazenda Pública Municipal.
Segalla disse que a medida fez aumentar em mais de 100% os atendimentos.”No ano passado, em igual período, fizemos três mil atendimentos. Este ano superamos os sete mil e, com isso, dobrou também a arrecadação para o Município. Esta medida é muito boa para o proprietário que consegue um bom desconto no ITBI, regulariza seu imóvel, tem segurança judiciária, pois quem não registra não é dono”, destaca.
A Secretaria de Finanças funciona de segunda a sexta feira, das 8h30 às 17h, sem intervalo para o almoço e obedecendo todas as regras sanitárias de combate ao coronavirus.