Banco de Projetos ajuda entidades sociais a receberem recursos abatidos do imposto

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, aprovados em primeira votação na sessão desta segunda-feira (19), criam o Banco de Projetos para arrecadação de recursos para entidades sociais. O PLO nº 26/2021 estabelece o novo mecanismo para o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o PLO nº 27/2021 faz o mesmo pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As proposições têm por objetivo fortalecer projetos de entidades de atendimento aos idosos, crianças e adolescentes, assim como fomentar práticas que ampliem os recursos e investimentos para amparo a esses públicos, nos termos da Constituição Federal e dos Estatutos do Idoso e também da Criança e do Adolescente. O texto legal de ambos os projetos é semelhante, e cria para cada um o chamado Banco de Projetos, para permitir a captação de recursos junto ao respectivo conselho dos direitos via dedução do imposto de renda, sem necessidade de realização do chamamento público.

“Sem dúvida nenhuma, essa captação diferenciada de recursos fomenta a arrecadação para as ações sociais nesses conselhos”, ressaltou Pedro Sampaio (PSC), líder do governo. Ele lembrou que o secretário Hudson Moreschi, da Assistência Social, esteve recentemente na Câmara explicando a proposta do Banco de Projetos, que facilita principalmente para as pequenas entidades sociais poderem ter acesso a esses recursos provenientes da dedução do IR.