Instrução normativa define critérios para reequilíbrio econômico financeiro das obras públicas

Uma instrução normativa publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Município definiu os critérios para os pedidos, por parte das empresas, de reequilíbrio econômico financeiro dos contratos. A pandemia da Covid-19 provocou aumento no preço dos insumos, impactando diretamente nos contratos. A Lei 8.666/93, possibilita o reequilíbrio para a execução das obras.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) montou uma equipe de estudos, composta por advogados, engenheiros e técnicos para elaborar a instrução normativa.

Várias obras foram suspensas, temporariamente, até que fosse definido o reequilíbrio.

“Essa questão de reequilíbrio não dá o direito à empresa de paralisar a obra, porque trata de algo que já ocorreu, ou seja, a empresa ao executar a obra já pagou um valor acima daquilo que estava previsto na sua planilha de composição de custo quando participou da licitação e ofereceu seu preço. Então, ela tem que comprovar, por meio de nota fiscal e documentos, que houve essa oscilação e quanto isso impactou no contrato como um todo”, explica o secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek.

O secretário explica que a instrução normativa regulamenta, facilita o trabalho, traz segurança jurídica e técnica para as empresas e a gestão, que analisará se concede, ou não, o pedido. Zorek destaca que não é possível avaliar qual será o impacto, já que cada contrato precisa ser analisado individualmente.

“Nesse momento não há como auferir o quanto isso vai impactar em todas as nossas obras porque vai variar de caso a caso, mas é fato que o Município terá, provavelmente, um aumento nesses custos. É claro que terá que ser devidamente comprovado, tudo dentro de critérios legais”, destaca Zorek.

Boa parte das obras em execução possuem convênios e o Município está verificando a possibilidade de repasses para esses equilíbrios para não ter que aportar dos recursos livres.

Após todos os procedimentos e o parecer jurídico, o pedido segue para deliberação do prefeito Leonaldo Paranhos.

Na terça-feira (11) ocorreu uma reunião para discutir a questão com técnicos, engenheiros, fiscais, gestores de contratos e o Observatório Social