Projeto que estabelece regras para novas concessões ferroviárias é aprovado na Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em redação final durante sessão plenária desta quarta-feira (07) o projeto de lei 530/2020, que estabelece diretrizes para os novos contratos de concessão da malha ferroviária do Paraná. O deputado Marcio Pacheco é um dos autores da proposta, que segue agora para a sanção ou veto do Executivo. 


De acordo com o texto do projeto de lei, as concessionárias deverão priorizar infraestruturas ferroviárias que busquem integração, minimize impactos negativos e potencialize efeitos para a mobilidade urbana, além da constante modernização e atualização dos sistemas.  

Também está previsto no texto que os novos contratos de concessão deverão conter projetos de desvios de ferrovias, conforme planos e diretrizes das regiões metropolitanas. As linhas férreas que venham a ser desativadas por decorrência desses desvios serão preferencialmente utilizadas para outros modais, ampliando a melhoria da mobilidade e acessibilidade urbana. 


Caso as linhas desativadas não apresentem valor estratégico para a implementações de novos modais, elas poderão ser utilizadas como áreas de interesse público e social. Sendo assim, os municípios deverão estabelecer regramento especial para adequar e urbanizar essas áreas. 


“São medidas importantes para o desenvolvimento do Estado e atendem os pedidos da população que não querem mais conviver com linhas de trens nas áreas urbanas”, destaca Pacheco. Além de Pacheco, assinam o projeto os deputados Delegado Francischini, Delegado Jacovós e Evandro Araújo