Projeto de Lei que veda a utilização da Linguagem Neutra é aprovada por unanimidade na CCJ

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 663/2020 (PL) que veda expressamente a utilização da linguagem neutra pela administração estadual. O PL já havia recebido, na semana passada, parecer favorável do relator, o deputado Marcio Pacheco, que agora passa a assinar como coautor, juntamente com os deputados Homero Marchese e Alexandre Amaro.

O Projeto de Lei proíbe a utilização da neutralidade de gênero nas instituições de ensino mantidas pelo Estado do Paraná, em bancas examinadoras de concursos e seleções realizadas ou contratadas pelo poder estadual, na publicidade institucional, informativos, circulares, e-mails, memorandos, documentos oficiais, currículos escolares, editais, provas e exames por contrariedade às regras gramaticais nacionais, conforme definido pelo Artigo 13 da Constituição Federal que determina a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil e patrimônio cultural brasileiro.

A linguagem neutra se caracteriza pela utilização de outras vogais, consoantes e símbolos que não identifiquem o gênero masculino ou feminino, gerando alterações ortográficas nas palavras.

O deputado estadual Marcio Pacheco, professor de língua portuguesa, formado pela Universidade do Oeste do Paraná, explica que a Constituição Federal estabelece a língua portuguesa referência da nossa cultura juntamente com a bandeira nacional. “O artigo 13 da Constituição, estabelece a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil. Portanto qualquer mudança passa pela alteração da Constituição”, afirma veementemente Márcio Pacheco.