Vereadores apresentam 12 emendas ao Plano Plurianual para 2022/2025

Terminou na última segunda-feira (20) o prazo para que os vereadores apresentassem emendas ao Plano Plurianual 2022/205. No total, foram protocoladas 12 emendas, que abrangem o remanejamento de recursos em áreas como educação, infraestrutura, políticas sobre drogas, Acesc, assistência social e esporte. Em Cascavel, a previsão de receita orçamentária para os próximos quatro anos é de quase R$ 7 bilhões, sendo R$ 1.669.921.500,00 em 2022.

As emendas são uma ferramenta para que os parlamentares possam remanejar recursos para áreas que consideram mais importantes ou para demandas de bairros ou regiões do município apresentadas a eles durante o mandato. Acompanhe quais foram as emendas apresentadas:

 - Celso Dal Molin (PL)

* Desenvolvimento de estudos técnicos pelo Instituto de Planejamento de Cascavel para a abertura da Rua Francisco Beltrão, bloqueada pelos Lotes AC 3 e AC 4 da Quadra 248, a qual dá acesso à Rua Paranavaí no Bairro Pacaembu.

- Professora Liliam (PT)

* Inclusão da ação de realizar campanhas educativas nas atribuições da Secretaria de Comunicação,

* Substituição do termo "monitorar" pelo termo "acompanhar" as redes na Secretaria de Comunicação, uma vez que a intenção do município é receber sugestões através das redes sociais e não monitorar a população,

* Apresentação ao Legislativo de todas as alterações propostas pela prefeitura ao PPA,

* Garantir que os produtos adquiridos da agricultura familiar sejam de qualidade, naturais e sem agrotóxicos para todos os alunos da rede municipal de ensino, bem como fortalecendo o trabalho dos agricultores,

* Prever no PPA o percentual de 90% de compra de merenda escolar da agricultura familiar, como já é praticado no município.

- Policial Madril (PSC) e Professor Santello (PTB)

* Construção de uma capela mortuária para atender os bairros Aclimação, Parque Verde, Coqueiral, Tropical e Alto Alegre.

- Policial Madril (PSC)

* Construção de capela mortuária no Distrito de São Salvador,

* Recursos financeiros para apoiar entidades e organizações não-governamentais que atuam na Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos no valor de R$ 160.000,00,

* Formalizar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cascavel – APAE com a destinação de R$ 400.000,00 por ano nos próximos quatro anos,

* Dar início às obras e projetos de construção do miniginásio de esportes do Distrito de São Salvador,

* Formalizar termo de colaboração com o Abrigo São Vicente de Paulo para atendimento de idosos.

O que é o Plano Plurianual

O PPA (Plano Plurianual) é pensado a médio prazo e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, neste caso, 2022/2025. O PPA começa a valer a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, garantindo a continuidade dos projetos na mudança das gestões. Seja na esfera federal, estadual ou municipal, os chefes do Poder Executivo precisam remeter para as respectivas Casas Legislativas os projetos relacionados ao orçamento para serem votados.

Os recursos públicos têm origem quase que exclusiva nos tributos que nós, contribuintes, pagamos: impostos, taxas e contribuições. Além disso, a prefeitura pode obter recursos por meio de empréstimos. Bancos públicos e privados, organismos internacionais (BIRD, BID) e o público em geral (adquirindo títulos públicos) são também responsáveis pela oferta de crédito ao governo.