Thiago Stefanello passa o "facão" nas contas de Corbélia para manter serviços essenciais e pagamentos em dia

A Prefeitura de Corbélia instituiu um Plano de Contingenciamento, por meio do Decreto Municipal nº 104/2026, com medidas destinadas a racionalizar despesas, controlar os gastos públicos e melhorar o equilíbrio financeiro do Município. A iniciativa considera o cenário econômico enfrentado pela administração e busca garantir a continuidade dos serviços essenciais, especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

O levantamento financeiro apresentado no plano demonstra que, desde 2022, o Município vem encerrando os exercícios com resultados negativos. Para 2026, a expectativa é de um déficit financeiro de aproximadamente R$ 2,5 milhões, cenário que exige planejamento, controle e adequação das despesas à capacidade financeira do Município.

Entre os fatores que pressionam o orçamento estão os custos permanentes da administração. As despesas com folha de pagamento, transporte escolar e da Saúde, coleta de lixo, combustível, merenda, atendimento médico, serviços de urgência e emergência, além de empréstimos e parcelamentos, comprometem mais de 70% das receitas municipais.

O documento também aponta o aumento das despesas com combustível, cascalhamento, drenagem, galerias pluviais e pontes, associado às demandas provocadas pelo fenômeno El Niño, ampliando a pressão sobre os recursos municipais.

Outro compromisso importante é a situação previdenciária da CASSEMC. O Município destaca que, entre 2024 e 2026, conseguiu reduzir aproximadamente R$ 40 milhões do déficit atuarial da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais. A redução representa um avanço no enfrentamento dos compromissos previdenciários e na busca pela sustentabilidade financeira do sistema.

Também houve redução expressiva da dívida consolidada líquida. Entre 2024 e 2026, o indicador apresentou queda de aproximadamente R$ 16 milhões, demonstrando os esforços da administração para diminuir o endividamento e recuperar gradativamente a capacidade financeira do Município.

O Decreto Municipal nº 104/2026 estabelece que as medidas de contenção devem priorizar a manutenção dos serviços públicos essenciais, especialmente Saúde, Educação e Assistência Social.

A orientação é preservar os atendimentos e as atividades indispensáveis à população, garantindo a continuidade dos serviços de saúde, transporte de pacientes, urgência e emergência, merenda e transporte escolar, além das ações de proteção e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Para isso, o plano concentra as restrições em despesas administrativas, contratos, benefícios e atividades que podem ser temporariamente suspensas ou reduzidas, buscando adequar o funcionamento da máquina pública à realidade financeira.

Entre as principais ações estabelecidas estão a suspensão, por 90 dias, de novas contratações de servidores efetivos e comissionados, a suspensão do pagamento de horas extras, com exceção dos motoristas da Saúde e da Educação e dos agentes da Defesa Civil, além da suspensão da conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias.

O plano também prevê a redução de um nível de todas as Funções Gratificadas (FGs) em novembro e o cancelamento e a revogação dessas funções em dezembro.

Outra medida é a suspensão, por 60 dias, dos contratos de estagiários, assessoramento e consultoria, Microempreendedores Individuais (MEIs), professores de oficinas, maestro da Cultura e professores das escolinhas de Esporte. Também está prevista a suspensão temporária da aplicação de índices de reajuste ou revisão de valores nos contratos de aluguel vigentes.

Na área de eventos e deslocamentos, o Município suspenderá, por 90 dias, a concessão de apoio financeiro com recursos livres a eventos culturais, esportivos, recreativos, de entretenimento e lazer.

O plano também prevê o cancelamento da Expobélia 2026, considerando a ausência de convênio com o Governo do Estado e, principalmente, o início das obras de reforma do Centro de Eventos, previsto para novembro.

Somam-se às medidas a suspensão de diárias, passagens e reembolsos de hospedagem para servidores municipais, do ressarcimento de despesas com alimentação em deslocamentos e viagens de curta duração, de até 100 quilômetros, e, por 60 dias, do vale-alimentação dos cargos comissionados da Administração.

Apesar das dificuldades financeiras, os resultados apresentados demonstram avanços no controle das contas municipais. Em dois anos, a administração conseguiu reduzir aproximadamente R$ 3,2 milhões do déficit financeiro de caixa, R$ 40 milhões do déficit atuarial da CASSEMC e R$ 16 milhões da dívida consolidada líquida.

Para 2027 e 2028, o planejamento estabelece metas ainda mais rigorosas, como zerar o déficit financeiro, garantir o pagamento de servidores e fornecedores em dia, ampliar a eficiência dos gastos públicos e evitar a criação de despesas que não sejam de responsabilidade integral do Município.

Também estão entre os objetivos concluir com qualidade as obras já contratadas e ampliar e garantir o acesso aos serviços de Saúde e Educação dentro das competências municipais.

O Plano de Contingenciamento representa uma estratégia de reorganização financeira diante dos compromissos acumulados e da necessidade de adequar as despesas à capacidade de arrecadação. A proposta é fortalecer o controle dos recursos públicos, reduzir o endividamento e preservar a capacidade de atendimento da Prefeitura.

Segundo o Prefeito Thiago Stefanello, o desafio é manter o funcionamento dos serviços essenciais, honrar os compromissos financeiros, concluir os investimentos já contratados e avançar no equilíbrio das contas públicas, garantindo que as necessidades da população continuem sendo prioridade.