Prazos para pagamentos de tributos municipais são prorrogados

O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, e o secretário de Finanças, Renato Segalla, lançaram na manhã desta quarta-feira (8) um pacote econômico que tem como objetivo estimular a retomada da economia local, afetada pela pandemia de coronavírus (Covid-19). Vários tributos municipais tiveram o prazo prorrogado. De acordo com Segalla, a medida foi tomada porque o momento requer sensibilidade do poder público.

Cascavel já havia prorrogado o prazo para pagamento, em parcela única, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do dia 15 de abril para o dia 30. Agora, outros tributos, como alvará e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) tiveram o prazo dilatado. "São algumas medidas de cunho econômico que vêm ao encontro dos anseios das principais entidades, mas principalmente da classe empresarial, dos comerciantes", diz Segalla.

A Certidão Negativa de Débitos (CND), documento fundamental para habilitação de crédito em instituições financeiras e participações em processos de licitação pública, foi prorrogada por mais 90 dias. Hoje, são 17,5 mil certidões emitidas que, automaticamente, estão prorrogadas.

O decreto assinado hoje concede prazo de 90 dias para que as empresas juntem os documentos necessários para obtenção ou renovação de alvará . São documentos que as empresas precisam buscar na Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Secretaria do Meio Ambiente. Com o decreto, as empresas terão um adicional de 90 dias e poderão apresentar os documentos posteriormente a emissão do alvará.

"Nós estamos passando um momento de contingenciamento com o comercio parcialmente aberto, parcialmente fechado. Já estamos há 20 dias vivenciando essa situação, mas o processo produtivo não para. Diariamente temos uma demanda de cerca de 25 a 30 processos de emissão, renovação ou alteração de alvará", explica Segalla.

A taxa anual de todos os alvarás, que tinha cronograma estabelecido em quatro parcelas - julho, agosto, setembro e outubro - também ganhou mais prazo e serão pagas em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Já o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), das empresas inseridas no Simples Nacional, as parcelas que venceriam em abril, maio e junho também foram prorrogadas por um período de 90 dias. A media irá beneficiar aproximadamente 23 mil empresas.

Momento de reconstrução - O prefeito Leonaldo Paranhos lembrou que o momento é de reconstrução e que o pacote econômico anunciado hoje terá desdobramentos com a contratação de um consultor econômico especialista em arranjos produtivos pós-crise.

Sobre o pacote econômico, Paranhos explicou porque o Município decidiu adiar recebimentos de tributos. "Nós vivemos de receita, mas é o momento de socorrermos quem mais precisa", afirmou o prefeito sobre a dilatação do prazo. "Não nos custa tanto dinheiro, mas dá a empresa a oportunidade de ter um espaço maior [para se recompor]", explica o prefeito.