LDO projeta um orçamento para 2022 com aumento de 5% em relação ao atual

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022 prevê um aumento de 5% no valor total do orçamento em relação ao ano de 2021. Resultado de uma estimativa de “crescimento vegetativo dos tributos, aumento de eficiência na fiscalização e o aumento da efetividade na cobrança da Dívida Ativa”, conforme a justificativa dada pelo Executivo no Projeto de Lei nº 134/2021, o valor previsto de R$ 1,547 bilhão foi apresentado durante a audiência pública realizada no Plenário do Legislativo na tarde desta segunda-feira (25).

O orçamento atual em exercício é de R$ 1,473 e o crescimento para o próximo ano, em valores nominais, é de R$ 74 milhões. No entanto, como houve redução de R$ 33 milhões de 2020 para 2021, o orçamento previsto para o ano que vem será R$ 41 milhões superior ao que estava previsto antes do início da pandemia.

A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara e conduzida pelo seu presidente, vereador Sadi Kisiel (PODE). Também participaram as assessorias dos outros dois componentes da CFO, vereadores Serginho Ribeiro (PDT) e Josias de Souza (MDB), que não puderam estar presentes. Pela Prefeitura, compareceu o secretário de Finanças, Edson Zorek, que trouxe a diretora de Planejamento e Captação de Recursos, Célia Almeida, para explicar com detalhes a proposta da LDO.

Durante a audiência, Zorek e a diretora Célia responderam diversos questionamentos levantados pelos vereadores presentes. Participaram da audiência Mazutti (PSC), Beth Leal (Republicanos), Pedro Sampaio (PSC), Tiago Almeida (DEM), Joceh da Auto Escola (MDB), Celso Dal Molin (PL), Professora Liliam (PT) e Soldado Jeferson (PV).

O prazo para que os vereadores apresentem emendas à LDO começou no dia 18 de outubro, às 8h, e vai até o dia 1º de novembro às 17h. A audiência pública realizada na Câmara é uma das formas de participação e controle popular dos atos da administração e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para que serve a LDO - A LDO é uma das três leis que compõem o processo orçamentário do município. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é um planejamento geral vigente para quatro anos, envolvendo sempre o último ano de uma gestão municipal e os três primeiros da seguinte. Assim, o atual PPA, que foi aprovado em 2017, se refere ao período entre 2018 e 2021.

Dentro dos parâmetros do PPA, todo ano é proposta e aprovada a LDO, que estabelece as diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Só após isso é que pode ser apresentada, discutida e aprovada a Lei Orçamentária, que é o orçamento propriamente dito e que será executado pela Administração Municipal no ano seguinte.

Por que um orçamento? - No Brasil, toda obra, programa ou política pública deve estar prevista no orçamento. Quem faz a gestão de toda a arrecadação do município e planeja como os recursos serão gastos é o Executivo. No entanto, cabe ao Legislativo realizar a fiscalização dos gastos e também propor emendas que alterem as leis orçamentárias. Além, é claro, da fiscalização e acompanhamento que deve ser feito pela própria população.

Prazos - A LOA, que é o orçamento de 2022, tem que ser protocolado pela Prefeitura na Câmara até o dia 15 de novembro. Antes disso, é obrigatório que a LDO, apresentada no PLO nº 134/2021, esteja aprovada com suas possíveis emendas. Da mesma forma, qualquer alteração no PPA para ficar em acordo com a LDO também deverá ter sido apreciada e aprovada pelos vereadores. Até 30 de dezembro, a Lei Orçamentária precisa estar aprovada e já sancionada pelo prefeito, para que o novo orçamento entre em vigor no primeiro dia de 2022.