Reajuste no auxílio alimentação dos servidores passa em primeira votação

Foi aprovado, em primeira votação na sessão desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 150/2021, que reajusta o auxílio alimentação dos servidores municipais. Pela proposta, o valor do benefício, que hoje é de R$ 250,00 para quem ganha até R$ 2.600,00 de salário, passará a ser de R$ 304,05 para todos os que receberem até o teto de R$ 2.700,32.

Segundo a justificativa contida na Mensagem de Lei enviada pelo prefeito, o reajuste “compõe mais uma das ações da Política de Valorização dos Servidores, sendo concedida mensalmente a título de indenização, com o intuito de assegurar e proporcionar melhores condições e qualidade de vida aos servidores, viabilizando o pagamento dos seus gastos com alimentação”. Pela sua característica de verba indenizatória, o auxílio alimentação não pode ser incorporado ao salário, não entra no cálculo da previdência ou do Imposto de Renda e nem é considerado na apuração do índice de gastos com pessoal.