Afastamento: Em ofício, Bailak pede que empresas aceitem testes de Covid

Em ofício à Acic, o secretário municipal de Saúde, Miroslau Bailak, pede que a entidade se dirija aos seus associados com uma recomendação sobre o atual momento do coronavírus. Bailak pede que, em caráter excepcional, os empresários aceitem o diagnóstico positivo de Covid para justificar o afastamento temporário do trabalhador do emprego.

De acordo com o Ministério da Saúde, a orientação é de que o afastamento seja de 5 dias para os casos sem sintomas respiratórios e febre e de 7 dias para os casos com sintomas respiratórios ou febre.

EMBORA ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DO SECRETÁRIO MIROSLAU BAILAK, A ACIC INFORMA QUE, COM BASE EM ORIENTAÇÕES PASSADAS PELA SUA ASSESSORIA JURÍDICA, EM CASO DE DÚVIDAS, O EMPREGADOR PODE SIM EXIGIR O ATESTADO MÉDICO, QUE É O DOCUMENTO LEGAL PARA JUSTIFICAR O AFASTAMENTO E ABONAR AS FALTAS NO PERÍODO. SEGUE, ABAIXO, A ÍNTEGRA DO OFÍCIO DE MIROSLAU BAILAK ENCAMINHADO À ACIC:

“CASCAVEL, 19 DE JANEIRO DE 2022

CONSIDERANDO O ATUAL CENÁRIO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19, COM O AUMENTO DEMASIADO DE CONTAMINAÇÃO E A PRESENÇA DA NOVA VARIANTE DO VÍRUS;

CONSIDERANDO QUE MUITAS PESSOAS REALIZAM TESTES PARA DETECÇÃO DA PRESENÇA DO VÍRUS E QUE, APÓS CONSTATAR O RESULTADO POSITIVO, SE DIRIGEM ÀS UNIDADES DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO-ATENDIMENTO, MESMO QUE ASSINTOMÁTICOS, APENAS EM BUSCA DA EMISSÃO DE ATESTADO MÉDICO A FIM DE JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NO TRABALHO;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CONTAR COM O APOIO DA SOCIEDADE ORGANIZADA NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA E A IMPORTANTE REPRESENTATIVIDADE QUE TEM A ACIC;

SOLICITAMOS OS BONS PRÉSTIMOS DA ASSOCIAÇÃO PARA SOLICITAR AOS SEUS ASSOCIADOS QUE, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, SEJAM ACEITOS OS RESULTADOS POSITIVOS DE DIAGNÓSTICO DE COVID-19 PARA JUSTIFICAR O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO EMPREGO DEVIDO AO ISOLAMENTO DE 7 DIAS, SEM A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. TAL MEDIDA DIMINUIRÁ A CIRCULAÇÃO DE PACIENTES INFECTADOS COM O VÍRUS E, CONSEQUENTEMENTE, O CONTÁGIO DE MAIS PESSOAS.

RESSALTAMOS QUE EVENTUAL DÚVIDA JUSTIFICADA QUANTO À IDONEIDADE DO RESULTADO PODERÁ SER TRAZIDA A CONHECIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE AVALIARÁ O CASO E, SE NECESSÁRIO, EMITIRÁ O ATESTADO MÉDICO.

SEM MAIS A DESTACAR, EXTERNAMOS NOSSA ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO, AGRADECEMOS A ATENÇÃO DISPENSADA E NOS COLOCAMOS À DISPOSIÇÃO PARA MAIS ESCLARECIMENTOS.

ATENCIOSAMENTE,

MIROSLAU BAILAK

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE