Moção aprovada apela ao Senado por lei que proíbe fogos com estampido no Brasil

A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda-feira (21), a Moção nº 12/2022, que faz um apelo ao presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM), para que tramite em regime de urgência o Projeto de Lei nº 5 de 2022, que “dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos”. A moção ainda pede que seja dada ciência desse apelo aos senadores paranaenses.

Os autores da proposição são os vereadores Serginho Ribeiro (PDT), Cleverson Sibulski (PROS), Edson Souza (MDB), Dr. Lauri (PROS) e Policial Madril (PSC), além das vereadoras Beth Leal (Republicanos) e Professora Liliam (PT). Na justificativa da moção, os proponentes chamam o projeto de lei do Senado, protocolado em janeiro deste ano, de “importante avanço civilizatório em nossa sociedade que conta com um número considerável de pessoas com idade avançada e que sofrem com os desgastes causados pelas explosões de rojões, morteiros e outros artefatos que produzem elevado estampido”.

A moção destaca todos os transtornos causados aos seres humanos e animais por artefatos pirotécnicos desse tipo, que já estão proibidos em Cascavel.