Terceiro Setor: Comissão inicia trabalhos com projeto por direitos da mulher

A primeira reunião de trabalho da recém criada Comissão Temporária do Terceiro Setor, realizada na segunda-feira (21) já deu resultado prático. No mesmo dia, os vereadores Celso Dal Molin (PL), Mazutti (PSC) e Beth Leal (Republicanos) já protocolaram o Projeto de Lei nº 20/2022, que “dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias de direitos à mulher”.

Lido na sessão desta terça-feira (22), o projeto agora segue para análise e parecer das comissões. “A ideia é trabalhar em cima dos direitos das mulheres, garantir que parcerias entre poder público, iniciativa privada e entidades do terceiro setor permitam desenvolver atividades voltadas para os direitos da mulher”, explicou a vereadora Beth Leal.

As principais ações listadas no artigo 2º do projeto são: I - Orientação sobre serviços médicos;    II - Orientação sobre educação para mulheres jovens e adultas; III - Formação de mulheres para o mercado de trabalho; IV - Implantação e acompanhamento de ações que promovam o empreendedorismo feminino; V - O direito à assistência jurídica; VI - Planejamento Familiar, acolhimento da mulher para a aplicabilidade efetiva de Políticas Públicas em que concerne a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006; e VII - Demais políticas públicas que norteiam a integração e proteção à mulher.

“Aqui em Cascavel a gente já tem, por exemplo, o Banco da Mulher e outros mecanismos que buscam garantir que a mulher em condição de vulnerabilidade possa ter recursos para desenvolver a sua atividade. Mas não só isso. Aquelas que já são empreendedoras, que já têm o seu negócio, podem conseguir mais oportunidades, mais segurança, por meio de projetos junto a entidades que existem para esse fim”, destacou Beth Leal.