30 de abril de 2025

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Pedido de Vistas atrasa votação do Projeto de Lei que proíbe passaporte da vacina

Colegiado da Comissão de Educação da ALEP volta a se reunir amanhã, terça-feira (08), após a sessão plenária, para debater o Projeto de Lei que proíbe o passaporte sanitário no Paraná. ...

Um pedido de vista realizado na reunião de hoje (07), na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, adiou a votação, no colegiado, do projeto de lei 655/2021, que assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território do Estado do Paraná, proibindo a "exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação" contra Covid-19. 

O pedido de vista foi formulado pelo deputado Professor Lemos após o parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Guerra.

O PL que tramita em Regime de Urgência recebeu parecer favorável na CCJ e Comissão de Saúde Pública, ambos tiveram a relatoria do Deputado Estadual Marcio Pacheco. A Comissão retoma o debate sobre o assunto amanhã, terça-feira (08), às 16h45. 

Por: SOT/Via: Assessoria Marcio Pacheco - Foto: Divulgação - Foto:

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