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Pedido de Vistas atrasa votação do Projeto de Lei que proíbe passaporte da vacina
Colegiado da Comissão de Educação da ALEP volta a se reunir amanhã, terça-feira (08), após a sessão plenária, para debater o Projeto de Lei que proíbe o passaporte sanitário no Paraná. ...
Um pedido de vista realizado na reunião de hoje (07), na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, adiou a votação, no colegiado, do projeto de lei 655/2021, que assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território do Estado do Paraná, proibindo a "exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação" contra Covid-19.
O pedido de vista foi formulado pelo deputado Professor Lemos após o parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Guerra.
O PL que tramita em Regime de Urgência recebeu parecer favorável na CCJ e Comissão de Saúde Pública, ambos tiveram a relatoria do Deputado Estadual Marcio Pacheco. A Comissão retoma o debate sobre o assunto amanhã, terça-feira (08), às 16h45.