TJ-PR suspende a tramitação do Projeto de Lei que proíbe o passaporte sanitário no Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu na noite desta quarta-feira (09), a tramitação do Projeto de Lei que proíbe o passaporte sanitário no Paraná.

Um dos apoiadores do projeto Deputado Marcio Pacheco, se posicionou sobre a ação do TJ-PR: É evidente que nós respeitamos a decisão do Desembargador do Órgão Especial do TJ-PR, Ramon Medeiros Nogueira, porém temos um entendimento diferente do que foi apresentado pelos deputados da bancada de oposição, claramente contrários ao Projeto de Lei 655/2021.

Lamento profundamente que esses deputados tenham adotado essa postura protelatória e antidemocrática, indicativo de uma atitude desesperada perante o posicionamento favorável dos demais deputados componentes das comissões em que o Projeto de Lei foi aprovado.

Conforme o regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná o autor da proposição não pode ser relator. Não sou autor da preposição. Eu, deputado estadual Marcio Pacheco sou relator! Ser relator é indicar emendas faz parte do trâmite ordinário, sendo rotineiro na casa e com vários outros precedentes que nunca foram questionados.

Acredito firmemente que vamos reverter essa suspensão e caso esse impasse permaneça, a solução é fácil e rápida. Basta que o presidente da Comissão de Saúde Pública convoque outra reunião e um novo relator seja deliberado.