Desembargador reconsidera decisão e Projeto de Lei 655/21 volta a tramitar
O Deputado Estadual Marcio Pacheco, solicitou um pedido de reconsideração de ato a e que fosse autorizada a continuidade da tramitação do PL...
Atendendo requerimento protocolado, na semana passada, pelo Deputado Estadual Marcio Pacheco, o Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), modificou decisão liminar e autorizou na manhã desta segunda-feira (21) a tramitação do projeto de lei 655/21, que proíbe a exigência de comprovante de vacina contra a covid-19. O Desembargador condicionou a tramitação à indicação uma nova relatoria por parte da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná.
O Deputado Estadual Marcio Pacheco, solicitou um pedido de reconsideração de ato a e que fosse autorizada a continuidade da tramitação do PL 655/21. “No requerimento argumentei que se a análise era de desconformidade em relação à relatoria na Comissão de Saúde Pública, bastava apenas que houvesse uma nova sessão e que fosse indicado um novo relator. O Desembargador Ramão Nogueira recebeu a nossa argumentação consentindo a reconsideração de sua decisão. A Luta continua”, ressalta Deputado Pacheco.
Lembrando que o PL 655/21 estava tramitando em regime de urgência e já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.