Requerimentos contra terceirização nos cursos técnicos são aprovados

Foram aprovados na sessão desta terça-feira (22) os Requerimentos nº 71 e 72 de 2022, de autoria da Comissão de Educação da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Professor Santello (PTB) e composta também pelas vereadoras Beth Leal (Republicanos) e Professora Liliam (PT). As proposições, dirigidas ao secretário estadual de Educação, Renato Feder, e à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), pedem que o Governo reveja a opção de terceirizar as aulas dos primeiros anos dos cursos técnicos profissionais da rede estadual.

Segundo os parlamentares da comissão, o chamado Novo Ensino Médio “está trazendo sérios prejuízos ao direito a educação de forma gratuita e universal aos alunos”. “A forma como vem sendo efetivada a construção do Novo Ensino Médio não leva em consideração a participação de todos os componentes da sociedade, sindicatos, escolas, os  grêmios estudantis, conselhos escolares e associação de pais”, afirmam eles na justificativa do requerimento.

A comissão aponta, como principais características das mudanças no ensino médio: aumento da carga horária, que dificultaria a permanência de alunos trabalhadores e o próprio ensino noturno; aumento do ensino à distância na Educação de Jovens e Adultos (EJA); substituição de professores formados por pessoas com “notório saber” e currículo voltado para as demandas do mercado e não à formação integral, entre outros pontos.

Mais recentemente, a partir de 2021, o Conselho Estadual de Educação teria decidido implementar medidas do Novo Ensino Médio “atropelando” as discussões com a comunidade escolar, nas palavras de Santello, Beth e Liliam. Isso inclui uma resolução que permitiu a oferta de educação profissional em parcerias com instituições particulares e a adoção de ensino à distância nas aulas dos primeiros anos, com apoio de monitores para atenderem os alunos mesmo sem terem qualquer formação específica.