Estão abertos os agendamento para ações do Programa Justiça no Bairro

A partir desta terça-feira (5), a população que espera a realização do Programa Justiça no Bairro, em Cascavel, poderá ir às unidades de Cras para realizar agendamento de atendimentos jurídicos e confecção de identidade (RG). A Secretaria de Assistência Social (Seaso) destaca que só serão atendidas as pessoas que estiverem agendadas previamente.

“No evento haverá o pronto atendimento jurídico da demanda reprimida consensual, ou seja, quando as partes estão presentes e manifestam sua vontade no mesmo sentido, com a entrega da prestação jurisdicional em horas, nas ações a serem propostas nas áreas”, explica Poliana Lauther, assistente social da Seaso.

Confira as ações que estarão sendo disponibilizadas nas respetivas áreas:

**Cível (Curatela);

** Família (Alimentos, Exoneração de Alimentos, Guarda, Regulamentação de visitas, divórcio, conversão de separação judicial em divórcio, reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, reconhecimento e/ou dissolução de união estável e tutela);

** Registros públicos (Retificação de Registro Civil);

** Sucessões (Alvará - decorrente de falecimento).

Confira os documentos necessários (em geral) para os atendimentos jurídicos: 

1. Documentação Pessoal (RG, CPF ou CNH);

2. Comprovante de Renda (CTPS, holerite, extrato de benefício, outros) - renda de até 3 salários mínimos por pessoa;

3. Comprovante de Residência;

4. Certidão de Nascimento (se solteiro/a ou quando há filhos menores);

5. Certidão de Casamento (se casado/a);

6. Certidão de Óbito (se viúvo/a);

Além dos atendimentos jurídicos, será confecionado Identidade para pessoas a partir de 2 anos de idade, que também deverá ser agendada previamente.

Para confeccionar a identidade a pessoa deverá obter os documentos:

1. Original ou cópia autentica (em bom estado/legível) da Certidão de nascimento (se solteiro/a), casamento (se casado/a) ou casamento com averbação do divórcio (se divorciado/a);

2. CPF, cartão ou comprovante impresso de inscrição - para inclusão na carteira de identidade (opcional);

O critério de renda para ser atendidos no evento é de até 03 salários mínimos por pessoa. Todos os serviços são gratuitos, com exceção do exame de DNA, com custo de R$240,00 - parcelado em até 3x no cartão, no caso de trio (suposto pai, genitora e criança).  

Os atendimentos são limitados ao número de vagas

Para agendar atendimento procure a unidade de CRAS de seu território até o dia 25 de abril:

Cras Cancelli: Rua Ernesto Farina, 555 – Claudete/ fone: (45) 3902-2701

Cras Cascavel Velho: Rua Londres, 980 – Cascavel Velho/ fone: (45) 3902-1763

Cras Central: Rua Curitiba, 1241 – Neva/ fone: (45) 3902-1759

Cras CEU: Rua Caiçara, 401 – Santa Cruz/ fone: (45) 3902-1716

Cras Interlagos: Rua Paul Richard, 630 – Julieta Bueno/ fone: (45) 3902-1776

Cras Riviera: Rua Panamá, 4107 – Floresta/ fone: (45) 3902-1775

Cras Periolo: Rua Jaraguá, 406 – Periolo/ fone: (45) 3902-1768

Cras Morumbi: Rua Florencio Galafassi, 20 – Loteamento Campo Belo/fone: (45) 3902-1482

Cras XIV de Novembro: Rua Romário Correia de Oliveira, 487 – XIV de Novembro/fone: (45) 3902-1774