Comissão sugere cadastro de pessoas em situação de rua ou abordadas pela Guarda

A Comissão de Segurança Pública e Trânsito está solicitando à Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade e à Secretaria de Assistência Social que “viabilizem a criação e a implementação de um cadastro de pessoas em situação de rua, que passem pelos sistemas e/ou programas do Município, bem como de pessoas eventualmente abordadas pela Guarda Municipal e/ou Patrimonial”. O pedido consta da Indicação nº 427/2022, assinada pelos vereadores Policial Madril (PSC), Pedro Sampaio (PSC) e Sadi Kisiel (PODE).

“Sabemos que a população em situação de rua é resultado do contexto de desigualdades sociais que caracterizam um sistema de violação de direitos”, afirmam os vereadores na justificativa da proposição. Segundo eles, o objetivo de um cadastro seria o de possibilitar um maior controle sobre a real situação social do contingente cada vez maior de pessoas que vivem de forma eventual ou permanente na rua, que já tenham sido abordadas pela Assistência Social ou pelas Guardas Municipal e Patrimonial. A Comissão entende que a possibilidade de haver pessoas em conflito com a lei e foragidas no meio das que realmente precisam de apoio social é um fator de risco crescente para a segurança pública.