Emenda proposta pelo Marcio Pacheco em defesa do nascituro é aprovada pelo plenário da ALEP
Já aprovada pela Comissão de Constituição e (CCJ), a emenda será incorporada ao PL da Defensoria Pública...
O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, na tarde de hoje (28/06), por com 37 votos favoráveis a emenda de autoria do Deputado Estadual Marcio Pacheco ao Projeto de Lei Complementar 05/2022, que assegura a atuação da Defensoria Pública do Paraná como protetora dos direitos dos nascituros. Nascituro é o ser em gestação, feto, criança ainda não nascida.
“Quem defende a vida com certeza está muito feliz com essa VITÓRIA. É uma conquista extraordinariamente importante, uma vez que haverá um órgão oficial com a atribuição de defender a vida desde o ventre materno”, enfatiza o deputado estadual Marcio Pacheco, autor da emenda.
Já aprovada pela Comissão de Constituição e (CCJ), a emenda será incorporada ao PL da Defensoria Pública que visa reorganizar a política de atendimento e principalmente facilitar o acesso à justiça gratuita.
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