Donos de motos até 170 cilindradas não precisarão pagar IPVA a partir de 2023

Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023.

A resolução publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11/07) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.

Com relação a esta medida, é preciso prestar a atenção a um detalhe importante: a resolução não é impositiva. Isso significa que todos os estados e o Distrito Federal podem escolher se vão acatar a decisão ou não. Com isso, temos que esperar um pouco para saber onde a lei estará valendo.

Lembrando que o IPVA é um imposto estadual. Do valor total, 50% fica com o estado e 50% com o munícipio onde o veículo está registrado. Na justificativa do projeto, o senador Chico Rodrigues disse que  85% das pessoas que compram motocicletas estão nas classes C, D e E.

Sexta maior frota do mundo - De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta maior frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.

Os modelos até 170 cilindradas são as mais usadas por pessoas que utilizam esse tipo de motos em suas atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.