Empresas associadas à Acic vão poder abrir dias 2, 14 e 15 de novembro

Empresas associadas à Acic vão poder abrir ao público nos dias 2, 14 e 15 de novembro, respectivamente, dia de Finados, data oficial do aniversário do município de Cascavel e feriado da Proclamação da República.

O comércio precisará observar a Convenção Coletiva de Trabalho, seguindo o que determina a cláusula 24ª, que trata sobre trabalho em feriados nacionais, estaduais e municipais. As empresas devem respeitar legislação específica de cada município, informa o advogado Joaquim Pereira Alves Junior, especialista em assuntos trabalhistas.

A possibilidade de as empresas filiadas à Associação Comercial e Industrial de Cascavel de abrir no feriado do aniversário, dia 14 de novembro, entretanto, tem como base uma decisão obtida na Justiça contra Decreto Municipal que proibia o trabalho, observa o advogado Joaquim.

Setor do Comércio - Abono e folga

As empresas do setor do comércio que pretenderem trabalhar nesses feriados terão que pagar o abono de R$ 75 por dia. O trabalhador também terá direito a um dia de folga compensatória a ser concedida até dois meses depois do feriado trabalhado.

Outros setores – pagamento ou folga

Os demais setores também poderão trabalhar nos feriados, atentando-se às particularidades das convenções de suas categorias. Não havendo previsão diversa, as empresas poderão conceder a folga compensatória ou então efetuar o pagamento das horas trabalhadas em dobro, conforme dita a CLT.