Semed realiza reunião com Comissões Eleitorais Locais

Durante toda esta segunda-feira (7) acontece no Ceavel uma reunião com as comissões eleitorais locais para a eleição de diretores das Escolas e Cmeis, que tem data prevista para o dia 5 de dezembro. Pela manhã a reunião é com as Comissões Eleitorais dos Cmeis e à tarde com as Comissões Eleitorais das Escolas.

O processo de eleição de diretores das Escolas e CMEIs da Rede Pública Municipal de Cascavel é regulamentado pela Lei Municipal nº 6.407/2014 e a Portaria nº 343/SEMED/2022. O trabalho de orientações e acompanhamento do processo é realizado pela Comissão Central, instituída pela Portaria nº 294/SEMED/2022, e o encontro é conduzido pela Presidente da Comissão, Gislaine Buraki de Andrade.

A secretária de Educação, Marcia Baldini, esteve presente na abertura da reunião e falou com os presentes sobre a importância de cada integrante das comissões, no sentido de zelar para que o processo ocorra da forma mais transparente e ética possível. “Este tem que ser um um processo que ocorra com respeito e ética e vocês estarão lá na unidade escolar para garantir tudo isso”.

Cada Escola e CMEI realizou a escolha dos membros das Comissões Eleitorais Locais, que realizaram as orientações e a efetivação do processo em cada instituição de ensino, seguindo as normativas e respectivas orientações da comissão central.

As inscrições dos candidatos serão realizadas nos dias 8, 9 e 10/11/2022, das 7h às 17h, no Setor de Gestão Escolar – 2º andar da Secretaria Municipal de Educação de Cascavel, sendo que os interessados deverão protocolar a ficha de inscrição e o requerimento (Anexo 6), original e cópia do diploma da graduação e pós-graduação, duas vias do Plano de Gestão Escolar assinadas (Anexo ). A divulgação da homologação das inscrições será realizada até o dia 17/11/2022, após análise da Comissão Central, por meio de Edital.

Seguindo o Art. 5º da Lei nº 6.407/2014, poderão ser candidatos os Professores ou Professores de Educação Infantil que realizarem as respectivas inscrições e possuírem os seguintes requisitos:

I. Estiver lotado no mínimo 06 meses em efetivo exercício, na Escola ou CMEI, no qual pleiteia a função, na data da posse;

II. For habilitada em curso de nível superior em Licenciatura Plena ou Normal Superior na área da Educação;

III. Tiver estabilidade no serviço público municipal na data da eleição. Em se tratando de professor, deverá possuir estabilidade no mínimo em um padrão;

IV. Os Diretores que já atuam na função e pleitearão a reeleição, deverão estar em dia com as prestações de contas da Escola ou CMEI (...);

V. Não tiver sido condenado por sindicância ou processo administrativo nos últimos 05 anos que antecedem a eleição;

VI. O Diretor que estiver concluindo o mandato deverá estar em dia com a entrega da documentação escolar, de acordo com os prazos estipulados pela SEMED;

VII. Não estar na função de Diretor de Escola Municipal ou CMEI nos últimos dois mandatos consecutivos;

VIII. Apresentar plano de gestão escolar que contemple os aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros a ser implementado na Escola ou CMEI, em consonância com o P.P.P.

IX. O Diretor não pode estar inadimplente com as empresas fornecedoras ou que prestem serviços para a Escola/ CMEI/ APPS;

X. Apresentar Certificado de Curso em Gestão Escolar ofertado pela Secretaria Municipal de Educação, referente aos últimos 5 anos;

XI. Tenha obtido nota igual ou superior a 7,0 na última avaliação de desempenho, seja como Professor regente, seja na função de Diretor de Escola ou de CMEI, seja Coordenador de Escola ou CMEI, seja como Coordenador Pedagógico Municipal.

Parágrafo 2º O período em que os Diretores indicados pela SEMED para a função, independente do tempo de duração, não será computado para fins de mandato a reeleição.

A Eleição está prevista para o dia 5 de dezembro de 2022, das 7h às 16h, nas Escolas e CMEIs. As instituições de ensino que ofertam a Educação de Jovens e Adultos – EJA, o horário será ampliado até as 19h.

Terão direito ao voto: os profissionais e professores da instituição de ensino (concursados e CLT); estagiários que possuam no mínimo de 6 meses de atuação na instituição de ensino; os pais ou responsáveis legais dos alunos regularmente matriculados, sendo apenas um voto por família.

Dúvidas entrar em contato com a Comissão Central pelos telefones: 45 4001 2849 ou 2816, ou via e-mail: [email protected].