Comissão de Educação debate vagas na educação infantil com Ministério Público e OAB

No início de cada ano letivo as secretarias municipais de educação de todo o país precisam resolver o problema da demanda por vagas nas escolas municipais e CMEIs e em Cascavel não é diferente.

Preocupados com essa situação, os vereadores da Comissão de Educação da Câmara de Cascavel, Professor Santello (PTB) e Professora Beth Leal (Republicanos), promoveram na última terça-feira (31), uma reunião com o promotor de justiça, Luciano Machado de Souza e o advogado Heriberto Rodrigues Teixeira, da Comissão de Educação da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Diariamente estamos sendo recebendo em nosso gabinete pessoas que procuram vagas na educação infantil da rede Pública Municipal de Ensino e verificamos a situação de cada uma, orientamos sobre o Cadastro Único e, caso necessário, sobre a necessidade de judicialização do pedido de vaga”, detalha a Professora Beth Leal.

O Promotor Luciano Machado destaca que tem acompanhado todo o processo de atendimento de vagas na educação infantil nos últimos 10 anos e que o município, além de cumprir com os acordos propostos pelo Ministério Público, tem criado mais de 500 novas vagas todos os anos. Machado esclareceu também que a educação em todas as suas fases – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, enfatizando a obrigatoriedade de matrícula para todas as crianças que completam quatro anos até o dia 1º de abril de 2023.

O vereador Professor Santello sugeriu que seja distribuída uma cartilha que explique detalhadamente como acessar o sistema de vagas e qual deve ser o cuidado dos pais e responsáveis com a frequência dos estudantes nas aulas.

O advogado Heriberto Rodrigues Teixeira afirmou ser favorável a regulamentação específica para o preenchimento das vagas, mas que sejam analisadas outras formas de captação de recursos para abertura de vagas, diminuindo a judicialização no pedido de matrículas.

Em 2021 o município aprovou a Lei 6.769, que estabelece os critérios para acessar a lista de espera por CMEIs e as situações de vulnerabilidade que podem definir a prioridade de acesso das crianças. Mesmo assim, o número de famílias aguardando vagas é grande e muitos responsáveis encontram dificuldade para conciliar o cuidado das crianças e o trabalho ou até mesmo o sustento da família.