Dia da Internet Segura: Brasil foi principal alvo de crimes cibernéticos da América Latina em 2022
Advogado explica como proteger privacidade e segurança na web e fala sobre as leis que são aliadas dos usuários......
O Dia Mundial da Internet Segura é celebrado anualmente em 07 de fevereiro para alertar os usuários sobre os perigos da web. Apesar da internet ser um recurso valioso que oferece inúmeras oportunidades para aprendizado, comunicação, entretenimento e negócios, quando não utilizada adequadamente pode colocar o usuário em risco, através de vírus, hackers, fraudes, roubos de identidade e abuso de dados pessoais.
É importante estar ciente desses riscos e tomar medidas para proteger a privacidade e a segurança. O advogado Guilherme Moreira Pires, Doutor em Direito Penal, advogado em proteção de dados e membro da Comissão de Direito Digital e Inovação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção de Cascavel, ressalta que os golpes digitais cresceram exponencialmente na pandemia e podem ser enquadrados em diversas tipificações, como estelionato, extorsão, ameaça, etc.
“O Brasil foi o principal alvo de ataques cibernéticos criminosos da América Latina em 2022. Foram 18,8 bilhões de tentativas, sendo que a maioria dos ataques foi direcionada contra empresas”, aponta Guilherme.
Para inibir os criminosos, segundo o advogado, a Lei 14.155/21, de Fraudes Eletrônicas, ampliou as penas dos crimes de furto e estelionato com o uso de dispositivos eletrônicos.
“Embora outras inovações nesse sentido devam ocorrer nos próximos anos, considerando que hoje especialistas discutem sobre a criminalização de vazamentos e más práticas de dados,, o mais efetivo são as medidas de prevenção e uma cultura de proteção”, alerta.
Medidas de Prevenção contra crimes digitais - Alterar o PIN do celular e realizar a verificação em duas etapas, em todas as redes sociais, são ações úteis para evitar problemas. Guilherme explica que existe um golpe conhecido como "Sim Swap" em que a pessoa compra um chip "em branco", liga na operadora de telefone, se identifica como titular da linha e pede a transferência do chip. “Realizar a troca do PIN impede esse tipo de golpe, pois para trocar de chip será necessário ir até uma loja”, complementa.
É importante também redobrar o cuidado com abordagens suspeitas, que apontam um problema ou oportunidade que precisam ser realizadas em tempo recorde. De acordo com o doutor Guilherme, entre os alvos preferidos dos golpistas estão empresários e idosos, que no desespero de solucionarem os problemas que escutam, tornam-se reféns dos autores.
Outra orientação é cortar contato com o golpista. Bloqueie, avise os amigos próximos, busque as autoridades competentes e jamais envie qualquer quantia em dinheiro. “Quanto maior a interação com golpistas, mais difícil é se livrar do golpe sofrido e de outros golpes futuros, pois a pessoa entra para a lista de contatos quentes dos autores, sendo vista como alguém mais suscetível”, esclarece.
Já em relação ao público infantil e adolescente, é preciso atenção redobrada dos responsáveis. Guilherme diz que orientar e conscientizar crianças e adolescentes é essencial. “Não expor seus dados, não confiar cegamente em ninguém, não acessar sites suspeitos e não se aprofundar em conversas com desconhecidos, que podem realizar diversos golpes com os dados obtidos. Os pais ou responsáveis devem ter certeza dessa compreensão. Nem tudo é o que parece na internet", aconselha.
Os responsáveis podem conferir o Aviso de Privacidade de plataformas e aplicativos, considerando que muitos fazem captação de imagem e voz. “O ideal é acompanhar a navegação das crianças para evitar qualquer problema”, alerta.
Outras medidas para uma navegação segura na internet são: Manter o software de segurança atualizado, incluindo o antivírus e o firewall; não clicar em links suspeitos ou baixe arquivos de fontes desconhecidas; usar senhas seguras e diferentes para cada conta online; ter cuidado ao compartilhar informações pessoais, como endereços e números de telefone, nas redes sociais; manter as informações de pagamento, como números de cartão de crédito, em segurança; ficar atento a mensagens de phishing, ou seja, que procuram obter informações pessoais ou financeiras com fraude.
Lei Geral de Proteção de Dados - A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que começou a vigorar em 2020 no país, é uma aliada no combate aos crimes cibernéticos. De acordo com o especialista, o Ministério Público já expôs entendimento de que empresas que violam a LGPD, acabam contribuindo com a facilitação de crimes. “E vale acrescentar que prejudicam a si próprias, já que os empresários e membros de suas organizações estão entre os principais alvos de golpes. A desproteção de dados no limite pode causar mortes, inclusive em áreas como a da saúde”, reforça.
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