Mediarb, unidade Acic, está autorizada a atender demandas judiciais do PR

Com o credenciamento da Mediarb, a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem junto a área de abrangência do Tribunal de Justiça do Paraná, a MediAcic, que atende na Associação Comercial e Industrial de Cascavel, está apta a receber demandas judiciais encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A MediAcic é um posto de atendimento avançado da Mediarb idealizado para atender aos associados e toda a população paranaense. Logo, esse benefício alcança também os filiados da Acic e todas as pessoas relacionadas nas ações judiciais enviadas por juízes a essa câmara de mediação.

Para que pudesse ser credenciada junto ao TJ-PR, a Mediarb precisou cumprir inúmeras exigências e procedimentos técnicos, incluindo mudanças no estatuto e na forma de condução das mediações, além de sabatinas e detalhamento do espaço físico. A coordenação dos trabalhos coube à desembargadora e segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Machado Camargo, também coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPR, o Nupemec.

A aprovação do credenciamento foi oficializada pela Portaria número 1216/2023 – Nupemec, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná no dia 30 de janeiro de 2023 - edição 3361 e foi cadastrada para atuar na supervisão e gestão de conflitos mediáveis perante o Tribunal de Justiça do Paraná. “Essa é uma vitória monumental para a Mediarb e para a MediAcic, porque passam a disponibilizar a solução de conflitos, por meio da mediação e da conciliação, tanto para particulares quanto ao Estado”, diz a advogada Mary Andréa Alves Jurumenha.

A partir dessa decisão, a Mediarb, unidade MediAcic, pode atender demandas processadas em juízo, recebendo aquelas que os juízes estaduais entendem que a mediação e a conciliação são os melhores caminhos para a solução do conflito. Como contrapartida, a Mediarb desenvolverá trabalho social “pro bono” para que o direito ao consenso de qualidade seja efetivamente um direito de todos. Mary Jurumenha cita também como vantagens, além de ajudar a desafogar a Justiça tradicional, dar mais agilidade e personalização aos acordos, melhor custo-benefício nas ações, humanização dos procedimentos e ainda a oportunidade de as partes poder frequentar um ambiente sem a pressão litigante comumente encontrada nos fóruns, contanto também com o amparo da confidencialidade.

A advogada Mary lembra que a cada cinco segundos é protocolada uma nova ação no judiciário brasileiro. E que, diante dessa demanda tão elevada, as câmaras privadas de mediação, conciliação e arbitragem surgem como solução, inclusive recomendada pelos próprios Tribunais brasileiros.

“Já foi o tempo em que disputa de direitos patrimoniais, por exemplo, tinham como única solução a via judicial. As câmaras de mediação, conciliação e arbitragem estão aptas a utilizar os métodos consensuais de solução de conflito e técnicas pacíficas de arquitetura de soluções disponíveis e, agora, no caso da Mediarb e da Mediacic,  tudo isso com  a chancela do Tribunal de Justiça do Paraná”, destaca Mary.