Paraná e Polícia Federal assinam acordo de cooperação para atendimento a migrantes

O Governo do Paraná e a Polícia Federal vão trabalhar em parceria para agilizar o atendimento de regularização documental de migrantes e refugiados. Na semana passada, o secretário da Justiça e Cidadania (Seju), Santin Roveda, e o superintendente regional da Polícia Federal, Rivaldo Venâncio, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica que viabiliza o funcionamento de um posto de atendimento da PF, em Curitiba, com atuação de servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju).

Segundo o secretário, a parceria é um marco importante no processo de ampliação e qualificação do atendimento a migrantes e refugiados, visando que tenham acesso à documentação com mais agilidade e, desta maneira, possam ter acesso também a empregos formais, programas de auxílio e outras medidas.

“Semanalmente, centenas de pessoas buscam o Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas (CEIM), atrás de auxílio para regularização documental”, afirmou Roveda. “A Polícia Federal também tem a necessidade do auxílio do Governo do Estado para tornar este serviço mais ágil. Essa união de esforços ajuda a ampliar o acesso dessas pessoas à documentação, que vai dar mais justiça, cidadania, dignidade e qualidade de vida a elas”, acrescentou.

Rivaldo Venâncio salientou que esta parceria será produtiva para ambas as partes. “Ganha a Polícia Federal, com um suporte neste trabalho de orientação no dia a dia da Superintendência; ganha o Governo do Paraná, com um espaço a mais para levar seu atendimento a um público que é foco da atenção da gestão estadual; e ganha, principalmente, o migrante ou refugiado, que conseguirá seus documentos com mais rapidez para que possa exercer seus direitos mais fundamentais”, afirmou.

O Acordo de Cooperação Técnica determina que Seju e PF vão elaborar um plano de trabalho ao redor do planejamento desta parceria e definir a equipe que atuará no posto de atendimento. Caberá especificamente à Polícia Federal disponibilizar, além do espaço, também o mobiliário e a infraestrutura de comunicação para o local.

Sob responsabilidade da Seju ficou a designação dos servidores aptos a atuarem nas atividades, bem como realizar a pré-seleção daqueles que atuarão junto à Delegacia de Polícia de Imigração em Curitiba. O acordo não estipula verbas a serem repassadas entre as duas partes envolvidas.

Para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. De acordo com Sílvia Xavier, coordenadora de Cidadania e Direitos Humanos da Seju, a assinatura era aguardada há cerca de quatro anos. “É de extrema importância esse convênio com a Polícia Federal, que tem sido uma parceira muito atenciosa no trabalho que realizamos junto aos migrantes. Poderemos dar um atendimento cada vez mais humanizado a essas pessoas com a abertura do posto de atendimento”, afirmou.