OAB Cascavel cria Comissão de Propriedade Intelectual

Com o objetivo de difundir e comunicar a importância e a necessidade de proteção de marcas, invenções e criações, a OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel) criou a Comissão de Propriedade Intelectual (PI). A ideia é suplementar a escassa informação sobre PI junto à classe e alinhar ações junto à OAB PR, que conta com a Comissão Estadual da Propriedade Intelectual. 

Conforme o presidente da Comissão, advogado Rômulo Mingotti, a Propriedade Intelectual (que se divide em Propriedade Industrial e Direitos Autorais) é matéria que tem estrita relação com o desenvolvimento dos países. A China, por exemplo, se mantém em primeiro lugar no ranking dos principais depositantes de pedidos internacionais de patentes, enquanto o Brasil ainda segue distante do top 5 - apesar de evidenciar um crescimento ao longo dos últimos anos. 

“Ainda são poucas as instituições de Ensino Superior que lecionam a temática em suas cadeiras, optativas ou obrigatórias, motivo pelo qual a existência de Comissões de Propriedade Intelectual nas subseções da OAB, se torna importante. É necessário suplementar esse déficit”, pontua.

O calendário de ações da Comissão está elaborado até o final de 2023, com reuniões quinzenais e dois eventos: um deles um seminário com lideranças locais, e o outro, no segundo semestre, com a presença de profissionais renomados da Propriedade Intelectual no Brasil. 

A Propriedade Intelectual guarda relação íntima com o Direito Empresarial, já que sua atuação busca proteger, na maioria dos casos, ativos privados. Também está ligada diretamente com o Direito Administrativo e com o Direito Concorrencial, já que visa garantir a exclusividade aos inventores/criadores como remuneração pelo trabalho de suas criações em paralelo ao interesse público em inserir competição no mercado o mais rápido possível, para beneficiar o consumidor.

Composição - A diretoria da Comissão de Propriedade Intelectual é composta pelo presidente, doutor Rômulo Mingotti; a vice-presidente, doutora Flavia Cristina Lazzarin e o secretário, doutor Alexandro Bentin Ribeiro.