TSE forma maioria e torna Jair Bolsonaro inelegível por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira, 30, em uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e votou pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos a partir das eleições de 2022. A decisão se baseia no entendimento de que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao utilizar a estrutura do Estado durante uma reunião com embaixadores brasileiros em julho de 2022, configurando uma campanha eleitoral antecipada.

Três ministros acompanharam o voto do relator, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, consolidando a maioria. Independentemente dos votos dos demais ministros, a inelegibilidade de Jair Bolsonaro até 2030 está estabelecida.

O caso foi apresentado por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pelo PDT, partido do ex-presidenciável Ciro Gomes. O julgamento teve início na Corte Eleitoral no dia 22 de junho, com o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela inelegibilidade do ex-presidente.

No segundo dia de julgamento, o ministro Benedito Gonçalves expôs um resumo de seu voto, no qual acolheu parcialmente a ação do partido e se posicionou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. O relator afirmou que a conduta ilícita do ex-presidente em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de presidente da República o torna inelegível por oito anos após as eleições de 2022.

No entanto, a maioria dos ministros rejeitou a declaração de inelegibilidade do general Walter Souza Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa com Bolsonaro em 2022. Segundo Benedito, não foi comprovada a responsabilidade de Braga Netto nas práticas ilícitas presentes no caso. Assim, o ex-ministro da Defesa está livre para concorrer nas eleições de 2024, sendo cogitado como possível candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Jair Bolsonaro terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão da Corte Eleitoral. Seu advogado, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que tomará essa medida. A expectativa agora se volta para o desdobramento desse caso perante o Supremo Tribunal Federal e suas possíveis repercussões no cenário político nacional.