Acic alerta sobre “oferta” de facilidades à restituição de tributos

A Acic volta a alertar empresários locais sobre a ação de alguns “profissionais” que oferecem facilidades na restituição de impostos. Situação semelhante ocorreu há cerca de um ano e as empresas que decidiram aceitar a proposta estão tendo sérios problemas com a Receita Federal, já que as restituições foram indevidas. Além de pagar o valor e multas, as empresas estão sujeitas ainda a outras punições.

O contador que oferece essa “facilidade” geralmente é de fora da cidade e procura, na empresa, pelo proprietário. Ele fala da operação e da restituição que, segundo ele, é devida. Ele utiliza os equipamentos e senhas da própria empresa, uma estratégia para não deixar rastros, e quando pega o seu percentual pelo “serviço” desaparece. Todo o procedimento, por exigência do “próprio prestador”, acontece sem a presença do contador da empresa.

“O assunto é sério e pedimos aos empresários que fiquem atentos para evitar perdas que podem ser significativas”, chama atenção o presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel, Siro Canabarro. A manobra consiste em alterar declarações preenchidas originalmente pelo escritório de contabilidade da empresa. Como o sistema da Receita Federal é eletrônico, a resposta às novas informações é automática, gerando um crédito, por pagamento indevido ou a maior, que na não verdade não existe.

As alterações chegam a ser feitas em declarações de cinco anos atrás na tentativa de aumentar o valor da suposta devolução. Mas essa operação toda é fraudulenta. A Receita Federal terá cinco anos para analisar o processo e, ao descobrir a prática do esquema, há consequências graves à empresa e ao proprietário, alerta o coordenador da Câmara Técnica Tributária da Acic, Jeferson Silva. Além da devolução do dinheiro, o empresário pagará multa de até 150% sobre o valor ressarcido indevidamente, além de sofrer processo criminal por crime contra a ordem tributária.

Jeferson alerta que os golpistas não deixam rastro, por isso o cuidado tem que ser ainda maior. “Não existe milagre na área da recuperação de tributos. Por isso, o que pedimos aos empresários, novamente, é que toda proposta que pareça boa e tentadora demais seja analisada com muita cautela. Outra dica importante é jamais aceitar esse ou qualquer outro tipo de operação sem consultar o seu contador de confiança”, afirma o coordenador da Câmara Técnica Tributária da Acic.