Prefeitura de Cascavel pede urgência no projeto que cria hospital municipal de retaguarda
Se aprovada a urgência na votação, o Legislativo tem 30 dias para realizar a tramitação completa do projeto, com análise das comissões e votação em plenário...
A Prefeitura de Cascavel encaminhou para a Câmara de Vereadores na manha desta segunda-feira (22), um pedido de urgência na aprovação do Projeto de Lei 55/2020, que cria o Hospital Municipal de Retaguarda Allan Brame Pinho.
Se aprovada a urgência na votação, o Legislativo tem 30 dias para realizar a tramitação completa do projeto, com análise das comissões e votação em plenário. O hospital será subordinado à Secretaria Municipal de Saúde e está localizado na Rua Domiciano Bresolin, 356, no São Cristóvão.
Além de recursos próprios previstos no orçamento municipal, o hospital será mantido por repasse de verbas estaduais e federais definidas por contrato e poderá ainda firmar parcerias com entidades filantrópicas e receber doações de empresas privadas e públicos e ainda de pessoas físicas.
Conforme justificativa da prefeitura, o projeto precisa ser aprovado para garantir a existência jurídica do hospital.
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