Educação Ambiental avança com protocolo de Projeto de Lei em Cascavel

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara, representada pela vereadora Professora Beth Leal (Republicanos) e Soldado Jeferson (PV), acompanhou o protocolo do Projeto de Lei 124/2023, que institui no município de Cascavel a Política e o Sistema Municipal de Educação Ambiental, entregue pelo diretor de Conservação Ambiental e Bem-Estar Animal, Ailton Lima.

Como explicou a Professora Beth, “já existe uma política nacional e estadual que recomenda a criação deste documento em nível municipal. Por isso, é uma conquista muito grande ver este projeto se tornando realidade”. Ela explica que a proposição foi debatida pelo Executivo com o coletivo municipal de educadores ambientais e que a partir do Plano e do Sistema será possível criar o Programa Municipal de Educação Ambiental, que define as objetivos, ações e recursos, por exemplo.

De acordo com a proposta são objetivos fundamentais da educação ambiental, desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, históricos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais, tecnológicos e éticos; garantir a democratização, a divulgação e a socialização das informações socioambientais; estimular a participação da sociedade, de forma permanente e responsável, na preservação e conservação do meio ambiente; fortalecer a integração entre a Ciência e a Tecnologia; promover o conhecimento e a formação de educadores ambientais populares ou de agentes multiplicadores em educação ambiental, abrangendo a educação formal e não-formal, estimulando e fortalecendo a reflexão sobre ações sustentáveis e éticas para as questões socioambientais nas instituições públicas e privadas; desenvolver programas, projetos e ações de educação ambiental integrados ao zoneamento ambiental; estimular a criação de redes de Educação Ambiental, entre outros.

Outros pontos importantes do projeto estão relacionados à ações mais próximas do cotidiano da população, como a substituição dos combustíveis fosseis por fontes de energia renováveis e limpas; a racionalização do consumo da água e preservação dos recursos hídricos; incentivo a denúncia de poluição e descarte irregular de resíduos de qualquer natureza; conhecimento sobre as mudanças climáticas; incentivo a realização de práticas de compostagem de resíduos orgânicos e uso de biodigestores;  manejo racional de defensivos e insumos agrícola; conscientização sobre a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna brasileira e bem-estar animal e guarda responsável de animais domesticados.

As ações envolvem instituições educacionais públicas e privadas do sistema de ensino, órgãos públicos do Município, organizações não-governamentais e demais instituições e organizações, como redes de educação ambiental, fóruns de meio ambiente e outros coletivos organizados.

O projeto será lido na próxima segunda-feira (30) e depois será encaminhado para as comissões de mérito.