Itaipu contribui para a moderação na tarifa de energia do Brasil, diz diretor financeiro da usina

O diretor financeiro de Itaipu, André Pepitone, disse nesta quinta-feira (9), no evento ABRA-tec - Inovações Tecnológicas e Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental das Hidrelétricas, que a usina binacional tem contribuído de forma significativa para a modicidade da tarifa de eletricidade do Brasil. O encontro aconteceu nas instalações do Parque Tecnológico Itaipu, na área da usina.

Segundo o diretor, com a quitação da dívida da construção da hidrelétrica, no dia 28 de fevereiro de 2023, a realidade de Itaipu no setor elétrico mudou. “Ao observarmos o valor do MWh (megawatt-hora) nos leilões realizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o custo da energia de Itaipu é o terceiro mais barato”, afirmou. 

Só é mais barato que Itaipu o custo das usinas cotistas da Lei número 12.783/13 e o das usinas hidrelétricas do Rio Madeira - Santo Antônio e Jirau - e do Rio Xingu - Belo Monte. 

“Hoje, se a gente pegar o preço médio de aquisição de energia de todas as distribuidoras das quais a Itaipu é cotista, a energia de Itaipu entra abaixo do preço médio, puxando o valor da energia para baixo, ou seja, contribuindo para que o consumidor brasileiro pague uma energia mais barata”, concluiu.

Tarifa - O modelo financeiro adotado em Itaipu é o da Receita pelo Custo, isto é, a receita é estabelecida para a plena cobertura dos custos, sem apuração de lucro. As despesas de exploração incluem os gastos relativos à prestação dos serviços de eletricidade, incluindo operação e manutenção, assim como gastos de administração e investimentos no campo da responsabilidade social e ambiental. 

Outro gasto previsto é o de rendimento de capital: 12% ao ano sobre sua participação no capital integralizado, pagos à Ande (estatal paraguaia) e à ENBpar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).

Há ainda nos custos o pagamento de royalties pela utilização do potencial hidráulico e o ressarcimento dos encargos de administração e supervisão, pagos a Ande e ENBpar.

O Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (CUSE) da Itaipu atingiu, em 2023, o menor valor histórico, depois da renegociação da dívida de construção da usina, cuja última parcela foi paga em 28 de fevereiro de 2023, quando foram repassados US$ 107 milhões ao BNDES e US$ 8 milhões à Eletrobras.

Comercialização de energia - Pepitone também fez questão de ressaltar que, de acordo com o Tratado de Itaipu, a aquisição da energia elétrica produzida pela usina só pode ser feita pela Ande, e pela ENBpar. “Não há previsão de comercialização para outras entidades", afirmou.

O diretor destacou ainda que a Binacional tem um diferencial em relação a outras empresas do mercado. “Primeiro, por ser uma binacional e, segundo, porque tem que gerar energia e também promover o desenvolvimento socioambiental da região."

"Mesmo com o custo do programa socioambiental, Itaipu alcança hoje um valor altamente competitivo no mercado. De novo, um valor abaixo do custo médio das distribuidoras, do ACR médio, que é a média de preço do País”, reforçou.

Ações socioambientais - O diretor financeiro executivo lembrou que, além da sua importância na produção de energia elétrica, a usina binacional beneficia hoje, diretamente, em sua área de abrangência, 17.704.000 pessoas. São cerca de 11 milhões de brasileiros e brasileiras, entre o Paraná e o Mato Grosso do Sul, e toda a população paraguaia, estimada em 6.704.000 habitantes.

O número de brasileiros(as) aumentou com a ampliação da área de atuação da usina para todos os 399 municípios do Paraná e 35 do Mato Grosso do Sul. Em 21 de julho deste ano, o Conselho de Administração de Itaipu aprovou o programa “Itaipu Mais que Energia”, que prevê o investimento de 931,5 milhões nesses municípios, especialmente nas áreas social e na inclusão.

Pepitone explicou que os investimentos de Itaipu no campo da responsabilidade social e ambiental foram reforçados ainda no ano de 2005, pela Nota Reversal 228, trocada entre o Brasil e o Paraguai, que prevê que essas atividades "devem inserir-se como componente permanente na atividade de geração de energia, de acordo com a missão, políticas e diretrizes fixadas, ou que vierem a ser fixadas, pelo Conselho de Administração da entidade binacional".

Segundo ele, essas negociações entre os dois governos, a respeito de Itaipu, são resultado já das primeiras discussões que deram origem à hidrelétrica binacional. Com a assinatura do Tratado de Itaipu, que este ano completou cinquenta anos, começaram a ser criados entre os dois países laços cada vez mais fortes e que se traduziram em investimentos nas mais diversas áreas.

Anexo C - Com a quitação da dívida, o Brasil e o Paraguai se preparam para negociar o Anexo C do Tratado de Itaipu, que trata das bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade. Quando o Tratado foi assinado, previu-se que as disposições do Anexo C seriam revistas após 50 anos, levando em conta, entre outros aspectos, o grau de amortização das dívidas contraídas pela Itaipu para a construção e a relação entre as potências contratadas pelos países.

A negociação do Anexo C caberá, conforme disposto no Tratado de Itaipu, aos Ministérios das Relações Exteriores dos dois países, com o apoio das autoridades das respectivas áreas de energia e dos setores elétricos. “O papel de Itaipu é o de subsidiar tecnicamente o trabalho das Altas Partes nessa negociação”, comentou.

Benefícios - Os benefícios ambientais trazidos a partir da entrada em operação de Itaipu incluem a absorção de CO2 nas áreas protegidas e a redução de emissões, que, nesses quase 50 anos, atingiu 2,94 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano.

Para a população da área de atuação de Itaipu, só os últimos investimentos da usina, na margem brasileira, passam de R$ 1,6 bilhão em obras de infraestrutura, entre as quais a Ponte da Integração (e Perimetral Leste), a iluminação do trecho urbano da BR-277 e um trecho da Estrada da Boiadeira, além da expansão do aeroporto de Foz do Iguaçu e a duplicação da Rodovia das Cataratas, em execução.

Sobre os projetos estratégicos, Pepitone citou os investimentos na revitalização do Sistema de Corrente Contínua associado à usina de Itaipu (HVDC), no valor de US$ 380 milhões, a Atualização Tecnológica da Usina, no valor de US$ 956 milhões, e a contribuição de Itaipu para o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), nos próximos quatro anos, com um aporte de US$ 889 milhões.

“Todos esses compromissos trazem benefícios aos consumidores nacionais e promovem o desenvolvimento social e econômico de ambos os países, com a manutenção da competitividade e da sustentabilidade financeira da entidade binacional”, informa.

ABRA-tec - O evento ABRA-tec - Inovações Tecnológicas e Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental das Hidrelétricas acontece no Auditório Cesar Lattes, no PTI. A iniciativa é da ABRAPCH - Associação Brasileira de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas).

Na abertura do evento, a presidente da ABRAPCH, Alessandra Torres, disse que as inovações tecnológicas têm desempenhado um papel significativo na promoção da sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos setores da energia. “As hidrelétricas oferecem benefícios e mitigações socioambientais, em especial as de pequeno porte. As PCHs e as CGHs são empreendimentos que têm sustentabilidade, são ativos de descarbonização que devem ser priorizados pelo planejador, por serem um bem da União”, disse.

Para Pepitone, as CGHs e as PCHs têm uma importância histórica no Brasil, porque promovem o desenvolvimento. “A instalação de PCH gera emprego, renda e desenvolvimento para municípios pequenos. Agora, para que tudo isso aconteça, a gente precisa ter estruturadas uma regulação e uma política pública apoiando essa iniciativa.”

O diretor financeiro de Itaipu lembrou que a PCH já teve seu momento de auge no Brasil, mas depois teve um período de decadência e, agora, volta a ter representatividade no mercado. “A grande discussão nacional que temos hoje é a maneira de remunerar de forma adequada as usinas pelos serviços que elas prestam ao sistema. Elas perdem um pouco a relevância de segurança energética e ganham uma relevância muito grande de segurança operativa, que é a grande necessidade hoje do sistema." E concluiu: “Então, setorialmente, há hoje todo esse debate para que, em breve, a gente consiga equilibrar a remuneração das hidrelétricas, das PCHs, trazendo os sinais adequados para o desenvolvimento".