A Prefeitura de Itaipulândia anunciou o início da edição 2023 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2023), uma iniciativa destinada a impulsionar o recebimento de créditos municipais, sejam tributários ou não tributários. O programa oferece incentivos financeiros e benefícios, incluindo descontos substanciais que variam de 20% a 100%.
O Refis 2023 contempla descontos de até 100% nos juros e multas decorrentes de dívidas pendentes com o município. Ele abrange tanto créditos tributários quanto não tributários, destinados a contribuintes cadastrados ou não, e devedores em geral, relacionados a eventos ocorridos até 31 de dezembro de 2022. Esses créditos podem estar constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados.
O programa representa uma oportunidade para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e buscam regularizar sua situação com a Prefeitura de Itaipulândia.
Condições de Pagamento:
Pagamento à vista: Desconto de 100% nos juros e multas.
Até 6 parcelas: Desconto de 80% nos juros e multas.
Até 12 parcelas: Desconto de 60% nos juros e multas.
Até 18 parcelas: Desconto de 40% nos juros e multas.
Até 24 parcelas: Desconto de 20% nos juros e multas.
O prazo para adesão e obtenção dos benefícios vai até 15 de dezembro de 2023. Os interessados podem realizar a adesão junto ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Itaipulândia. Essa é uma oportunidade para regularizar débitos e aliviar as condições financeiras.
Via: SOT/Luiz Felipe Max - Foto: Divulgação
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