Aprovado projeto de lei que amplia validade do Passe Livre para Idosos em Cascavel
A proposta agora aguarda votação em segundo turno para ser efetivamente aprovada e implementada.
Nesta segunda-feira (27), o plenário da Câmara Municipal de Cascavel aprovou, por unanimidade em primeiro turno, o PROJETO DE LEI Nº 89 DE 2023, de autoria do vereador Sadi Kisiel (Podemos). O projeto visa aumentar a validade do cartão de passe livre para idosos, permitindo a renovação a cada quatro anos, em comparação à exigência anual estabelecida pela lei atual.
A proposta altera a Lei Municipal nº 3.21/2001, que trata da gratuidade no transporte coletivo urbano na cidade. O vereador destacou que a mudança simplifica a vida dos idosos, que frequentemente enfrentam desafios de saúde e mobilidade, além de dificuldades burocráticas na renovação anual do passe livre.
Com a nova medida, os idosos precisarão realizar o processo de renovação apenas a cada quatro anos, proporcionando maior comodidade e reduzindo o trabalho administrativo para os órgãos responsáveis pela emissão do cartão. A proposta agora aguarda votação em segundo turno para ser efetivamente aprovada e implementada.