Comissão solicita fiscalização da Prefeitura de Cascavel sobre fogos de artifício de alto ruído
Os parlamentares lembram que Cascavel já dispõe de uma norma legal a respeito, a Lei nº 7.268/2021, que dispõe sobre a proibição......
Com a aproximação das festas de Natal e Ano Novo, cresce a apreensão dos tutores e defensores dos animais com a soltura de fogos de artifício. Por esse motivo, a Comissão de Proteção e Direito dos Animais, formada pelos vereadores Cleverson Sibulski (Solidariedade), Serginho Ribeiro (PDT) e Professora Beth Leal (Republicanos), apresentou uma Indicação pedindo à Prefeitura que faça a fiscalização.
Os parlamentares lembram que Cascavel já dispõe de uma norma legal a respeito, a Lei nº 7.268/2021, que dispõe sobre a proibição da queima ou soltura de fogos de artifício de alto estampido, assim como de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso e que cause poluição sonora acima de 85 decibéis. Sibulski, Serginho e Beth pedem à Prefeitura que “realize os procedimentos fiscalizatórios relativos aos artigos 3º e 5º da Lei”.
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