O prefeito de Corbélia, Dr. Giovani Miguel Wolf Hnatuw, apresentará à Câmara Municipal o Projeto de Lei "DESENVOLVE CORBÉLIA", uma iniciativa voltada para o desenvolvimento econômico local por meio do estímulo às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas municipais.
O projeto visa instituir uma política pública de Desenvolvimento Local com base nas Compras Públicas, priorizando essas empresas nas licitações da administração municipal. O principal objetivo é aumentar a participação de negócios locais e regionais nos processos de compra pública, proporcionando vantagens competitivas, como a possibilidade de oferecer lances com até 10% de diferença em relação a empresas não sediadas na região.
A proposta, que deverá ser encaminhada à Câmara ainda no final de janeiro, estabelece diretrizes para ampliar a participação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações. Isso inclui a criação de cadastros próprios, planejamento anual das contratações públicas, padronização de especificações e a utilização de licitação por item.
O Secretário da Fazenda, José Wanderley Martins, detalha que o programa simplifica a habilitação em licitações, eliminando a exigência de balanço patrimonial do último exercício social em processos para fornecimento de bens pronta entrega ou locação de materiais. Além disso, propõe processos licitatórios exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte em contratações de até R$ 80.000,00.
A iniciativa inclui ainda treinamento e capacitação da equipe interna dos servidores envolvidos nas compras públicas, ampliação da divulgação dos editais de compras e estabelecimento de prazo de 30 dias para pagamento das micro e pequenas empresas após a entrega dos produtos.
O prefeito destaca que o projeto busca impulsionar a economia local, promover o crescimento das empresas da área e gerar impactos positivos no desenvolvimento social e econômico da região. A proposta reforça o compromisso do município com a simplificação, desburocratização e transparência nos processos de compras públicas.
O Projeto de Lei está em fase de conclusão e será encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores até o final de janeiro.
Via: SOT/Luiz Felipe Max - Foto: Divulgação
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