Sociedade Civil protesta em Defesa da Justiça do Trabalho em diversas cidades do Paraná

Representantes de diversas entidades da sociedade civil se reuniram em frente aos fóruns trabalhistas nas cidades de Curitiba, Cascavel, Maringá e Londrina, no Paraná, na tarde desta quarta-feira (28 de fevereiro), em uma manifestação em defesa da Justiça do Trabalho. O protesto foi motivado por recentes decisões em Reclamações Trabalhistas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que levantam preocupações sobre a possibilidade de processos relacionados a relações de trabalho não serem analisados pela justiça especializada.

Casos concretos, como o da pejotização, que podem ser direcionados para o Judiciário Cível, contrariando o artigo 114 da Constituição Federal, e dos vínculos de emprego em serviços por aplicativos, em que as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm sido revisadas no mérito, quando o TST seria a última instância de julgamento, foram citados como exemplos de preocupação.

As manifestações, organizadas pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), contaram com o apoio da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR) no estado. Em Curitiba, o ato teve a participação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), além de advogados patronais e de trabalhadores, sindicatos e associações.

No interior do estado, as manifestações também foram marcadas por apoio e participação ativa. Em Londrina, o protesto aconteceu no Fórum Trabalhista, com a presença de servidores e advogados. Em Cascavel, advogados, vereadores, sindicatos, MPT e servidores se uniram na manifestação. Em Maringá, juízes trabalhistas e federais, representantes sindicais, MPT e a OAB estiveram envolvidos na mobilização em defesa da Justiça do Trabalho.