Câmara de Cascavel rejeita contas de 2016 do ex-prefeito Edgar Bueno em sessão extraordinária

Em uma sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (29), a Câmara de Cascavel tomou uma decisão crucial ao deliberar pela rejeição das contas referentes ao ano de 2016 do ex-prefeito Edgar Bueno. Representado por seu advogado, Marcos Boschirolli, o ex-prefeito viu o desfecho de um processo que ganhou destaque na política local nos últimos meses.

No plenário, 14 vereadores votaram pela rejeição das contas, enquanto cinco foram favoráveis. A decisão do plenário é soberana, conforme previsto na Constituição Federal, sendo o Tribunal de Contas atuando como órgão auxiliar nesse processo.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que indicava a regularidade com ressalvas das contas de 2016 de Edgar Bueno, foi contestado pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara, através do Projeto de Decreto Legislativo 20/2023. A comissão discordou das ressalvas apontadas pelo TCE-PR, ressaltando a existência de atos ilegais considerados irregulares, mesmo após análise minuciosa.

As ressalvas do TCE-PR incluem despesas com publicidade institucional acima da média, entrega tardia de dados, ocorrência de irregularidades segundo o relatório do Controle Interno, divergências nos registros de transferências constitucionais e obrigações de despesa contraídas sem suficiente disponibilidade de caixa.

Com a decisão do plenário em rejeitar as contas e seguir o parecer da comissão, será elaborado um Ato da Mesa Diretora que será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, juntamente com todo o processo de julgamento das contas. Este desfecho marca um capítulo importante na política local, com implicações significativas para a gestão pública e para o ex-prefeito Edgar Bueno.