Cidão pede convênios com cartórios para manter atualizado o cadastro imobiliário
O objetivo é garantir a atualização mensal dos dados sobre a propriedade dos imóveis territoriais e prediais.
Preocupado em resolver as dificuldades criadas pela desatualização do cadastro imobiliário do município, o vereador Cidão da Telepar (PSB) está propondo, por meio da Indicação nº 376/2024, que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) estude a possibilidade de celebrar convênios com os cartórios de imóveis da cidade. O objetivo é garantir a atualização mensal dos dados sobre a propriedade dos imóveis territoriais e prediais.
Segundo o proponente, a atualização constante do cadastro imobiliário vai otimizar a comunicação e a cobrança dos impostos, já que é comum a comercialização de imóveis sem a imediata comunicação à Prefeitura. “Na prática, essa medida evitará, principalmente, que sejam executadas dívidas com o Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) de proprietários que já transferiram seus imóveis, mas não avisaram a Prefeitura. Diversas vezes nos deparamos com situações em que os boletos referentes a impostos e outros ainda estão sendo emitidos em nome de antigos proprietários, vindo inclusive a gerar transtornos a esses cidadãos”, explicou Cidão da Telepar.