Entidade filantrópica apresenta impugnação e pede suspensão à concessão do Hospital Retaguarda

Cascavel/PR – A previsão para a realização da sessão pública de concorrência que irá escolher a empresa que irá realizar a gestão do Hospital de Retaguarda de Cascavel poderá ser suspensa a qualquer momento. Isso porque, uma entidade filantrópica, umas das interessadas em participar do certame, apresentou um pedido de impugnação do edital e solicitou a suspensão do processo de concessão do Hospital de Retaguarda de Cascavel. O documento foi encaminhado à prefeitura de Cascavel na última quinta-feira (16).

A entidade filantrópica argumenta que o edital, o termo de referência e a minuta de contrato da concessão apresentada pela Prefeitura de Cascavel no processo em questão são “obscuros” e que necessitam de esclarecimentos. 

Segundo a entidade, o edital é “nada mais é do que a locação do imóvel com todos os móveis e equipamentos nele existentes.” A empresa ainda alega que não será contratado nenhum serviço. “O município não está contratando a prestação de nenhum serviço, apesar de não estar contratando serviços, o município exige extensa “capacitação técnica” incondizente com o objeto da contratação, que obviamente restringe a participação de quase a totalidade de eventuais interessados em administrar a unidade hospitalar, deixando espaço para uma ou duas instituições filantrópicas apenas.”

De acordo com a advogada Regina de Luca, procuradora da entidade filantrópica, o edital ainda requisita diversos itens sem relação com o objeto da licitação e com os serviços prestados. “É desarrazoado e absurdo, que se conceda diferenciação de pontuação na habilitação para uma empresa ou instituição que comprove experiência na administração de 100 ou 200 leitos de UTI, quando o Termo de Referência deixa claro que a presente licitação abrange tão somente 10 leitos de terapia intensiva”, conclui.

Na mesma petição, a entidade filantrópica solicita que a sessão de concorrência que está agendada para a próxima quarta-feira (22), seja suspensa para que o município preste esclarecimentos e realize adequações ao edital. 

Prefeitura - A reportagem do Portal SOT questionou a Prefeitura de Cascavel a respeito do pedido de impugnação ao edital e a solicitação de suspensão.  Em resposta, Secretaria de Comunicação Social, informou que "A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Saúde (Sesau) informam que  impugnação proposta por uma empresa no processo de licitação para concessão do Hospital de Retaguarda não foi acatada. Uma das sugestões para a impugnação foi a retirada da exigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS). Este é o único critério que proporcionará a preferência na contratação para proponentes filantrópicas e sem fins lucrativos, conforme prevê a Lei Orgânica da Saúde.

Considerado o valor estabelecido para a contratação e que o §4 do Art. 69 da Lei  14133/21 trás como facultativo a exigência de Capital ou Patrimônio Líquido mínimo, a Sesau não vislumbrou a necessidade de tal requisito como qualificação econômico-financeira. Portanto, a licitação está mantida."

A concessão - A concessão onerosa do HR para a iniciativa privada foi aprovada pelos vereadores de Cascavel no ano passado e, desde então, o município vinha trabalhando na construção do edital. A reportagem conversou com o secretário de Saúde de Cascavel, Miroslau Bailak ainda no início de março, que explicou como seriam os trâmites.

O edital foi lançado no final de março e o valor previsto para a concessão é de, no mínimo, R$ 7.200.000,00. A instituição filantrópica irá assumir a gestão da unidade pelos próximos 10 anos. O atendimento será 100% SUS (Sistema Único de Saúde).

Segundo o secretário de Saúde de Cascavel, Miroslau Bailak, o custo mensal do Hospital de Retaguarda gira em torno de R$ 2,2 milhões a R$ 2,5 milhões e apenas o custo de internação dos 10 leitos da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) é pago pelo o Ministério da Saúde, cerca de R$ 350 mil mensais. O restante, que são os valores dos 50 leitos de enfermaria acaba sendo custeado pelo Município, por outro lado, os leitos são administrados pela Central de Leitos do Estado.

Conselho contra  - À época, a reportagem também questionou o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cascavel, Elton José Munchen, para falar sobre o tema. Segundo Elton, o Conselho não deliberou e nem existe previsão de pautar a questão da cessão do HR, já que o hospital está cedido ao Consamu. Segundo ele, o Conselho somente irá discutir o tema se for assegurado que, em caso de licitação deserta, o Consamu manterá os serviços no HR.