Fernando Hallberg pede suspensão de sigilo em seu processo na Comissão de Ética

O vereador Fernando Hallberg (PDT) solicitou na semana passada que a Comissão de Ética suspenda o sigilo sob a investigação em andamento sobre ele na Câmara e dê ampla publicidade do andamento do processo. A representação contra o vereador foi protocolada em 09 de junho de 2020 por um servidor público municipal.

O denunciante pediu a cassação do mandato do vereador alegando que ele teria praticado quebra de decoro parlamentar durante a investigação feita pela Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vereadores no caso envolvendo a suspeita de assédio sexual contra as mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha, da qual o denunciante fazia parte.

Após analisar a admissibilidade da denúncia, a presidência encaminhou a denúncia para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, formada pelos vereadores Olavo Santos, Misael Junior, Josué de Souza, Rafael Brugnerotto e Romulo Quintino.

Hallberg está preparando sua defesa e juntando provas depois de ser notificado pela Comissão de Ética no dia 02 de julho. Conforme previsto no Art. 33 do Regimento Interno ele tem 15 dias para apresentar a defesa prévia. Para ele, “esta representação é apenas mais uma forma de retaliação pelo trabalho de fiscalização que venho fazendo em meu mandato. Neste caso, este guarda tinha informação de todas as mulheres que atendia e que tipo de violência elas tinha sofrido. No final da apuração pelo município, enquanto ele apenas foi afastado por usufruir de seu cargo para obter vantagens pessoais, a agente que denunciou perdeu sua gratificação”.

Entenda o caso

Em março de 2019 os vereadores da Comissão de Segurança e Trânsito da Câmara encaminharam à Delegacia de Polícia, à Corregedoria da Guarda Municipal e ao Ministério Público uma denúncia de suposto abuso praticado por guarda municipal encarregado de fazer o acompanhamento de mulheres vítimas de violência e com medidas protetivas expedidas através da Lei Maria da Penha. Os vereadores ouviram testemunhas e encaminharam todos os documentos aos órgãos competentes que agora apuram o caso.