Vereador Marcelo Picoli é referência em leis dedicadas às pessoas com deficiência

Santa Tereza do Oeste - Neste 18 de junho é celebrado o Dia Mundial do Orgulho Autista, uma data marcada por reflexões sobre a inclusão, aceitação e valorização das pessoas no espectro autista. Em meio a um movimento global crescente pela conscientização e respeito à diversidade, a ocasião destaca não apenas os desafios enfrentados pela comunidade autista, mas também suas conquistas, talentos e contribuições para a sociedade. 

Em Santa Tereza do Oeste, o vereador Marcelo Picoli (PSB) se destaca como um defensor da causa, dos direitos e da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Inclusive, Picoli é o autor de todas as leis que tratam sobre o tema em Santa Tereza do Oeste.

Desde o início de seu mandato, Picoli tem trabalhado para implementar medidas concretas que promovam a inclusão e o bem-estar dos autistas na comunidade. Entre suas principais iniciativas, destacam-se a criação de leis municipais que estabelecem diretrizes claras para a prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados, garantindo assim um ambiente mais acolhedor e acessível.

Uma das conquistas mais significativas foi a elaboração da Lei n° 2309/22, que reconheceu a AMASTO (Associação de Mães de Autistas de Santa Tereza do Oeste) como utilidade pública, podendo, a partir de então, firmar convênios e parcerias com o Poder Público, bem como o cadastramento da entidade junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná para que a entidade pudesse receber os repasses.

Além disso, Picoli foi fundamental na concessão de recursos financeiros para a AMASTO, incluindo, a indicação da lei de subvenção, que autoriza o município a realizar repasse mensal de R$ 5.000,00 para a entidade. 

O compromisso de Picoli não se limita apenas ao Legislativo. Se estende à captação de recursos por meio de emendas parlamentares, beneficiando diretamente serviços de saúde voltados para pessoas com TEA. O vereador articulou a destinação de mais de R$ 500 mil em emendas parlamentares para a área da Saúde, com prioridade ao atendimento da causa autista. O valor foi creditado na conta da prefeitura de Santa Tereza ainda em 2023 e pode ser utilizado para o repasse mensal da subvenção.

Além disso, o vereador realiza anualmente a doação de um subsídio mensal à título de incentivo à AMASTO. Até o momento já foram creditados mais de R$ 12 mil, valores esses que foram utilizados para a aquisição de brinquedos pedagógicos para serem usados nos atendimentos das crianças da associação.

Picoli também se empenhou na instituição do Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista em Santa Tereza, criando a legislação municipal com o objetivo de conscientização e educação sobre as necessidades e desafios enfrentados pela comunidade autista.

Para ampliar ainda mais o suporte às famílias e indivíduos afetados pelo TEA, o vereador enviou ofícios e indicações à prefeitura, buscando agilizar processos administrativos que garantam a confecção do Registro de Identidade do Autista (RIA), documento essencial para acessar direitos e benefícios específicos. O vereador ainda solicitou à prefeitura que fosse apresentada adequações no Código Tributário Municipal para estender as mães de pessoas autistas isenções sobre IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Outra legislação de autoria de Picoli e que busca garantir a proteção de direitos às pessoas autistas é a lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício de alto impacto, uma medida crucial para proteger a sensibilidade auditiva das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras condições sensoriais.

Marcelo Picoli expressa o profundo orgulho por contribuir com essas conquistas: "Me sinto realizado em ter feito parte de todas essas conquistas e estar de mãos dadas a essa causa. É um dever e uma honra lutar pela inclusão e dignidade das pessoas no espectro autista", afirma.