Siprovel questiona licitação de R$ 29,4 milhões para reconhecimento facial nas Escolas e Cmeis

Na última semana, o Sindicato das(os) Professoras(es) da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel) foi surpreendido com o anúncio da Prefeitura sobre a abertura de uma licitação no valor de R$ 29,4 milhões, visando a aquisição de câmeras de reconhecimento facial e monitoramento para Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).

A licitação chamou a atenção pelo alto valor envolvido, especialmente no período eleitoral, e pela falta de diálogo com a comunidade escolar. Além disso, a eficácia de tais sistemas em outras Redes Públicas de Educação, como nas escolas estaduais do Paraná, ainda não foi comprovada. "A Prefeitura pretende instalar um sistema com inteligência artificial na Rede Municipal de Educação, que tem sido questionado em todo o país por violar direitos das crianças e promover controle social", destacou a presidente do Siprovel, Gilsiane Quelin Peiter.

Segundo o Edital, mais de R$ 12,3 milhões do valor total da licitação são destinados ao serviço de "Solução de Inteligência Artificial". Um estudo do Observatório das Metrópoles, JararacaLab e Rede LAVITS alerta que esse tipo de sistema apresenta diversas falhas e riscos, com experiências já observadas nas escolas públicas estaduais do Paraná em 2023.

Entre as principais críticas estão: desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); ausência de avaliação de impactos da coleta de dados sensíveis; inexistência de uma política de consentimento adequada; custos desproporcionais em relação aos benefícios anunciados; limitação técnica e vieses raciais e de gênero.

Como encaminhamento, o Siprovel levou a questão ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb), que não havia sido consultado pela Prefeitura. Além disso, o sindicato formalizou um pedido de informações à Secretaria de Educação por meio de Ofício nesta segunda-feira (5), buscando esclarecer os detalhes da possível implantação do sistema de reconhecimento facial na educação municipal.

A presidente do sindicato diz que vai aguardar uma resposta da Prefeitura. "Abrimos um canal de diálogo por meio da Secretaria de Educação e esperamos mais esclarecimentos para avaliarmos os impactos dessas tecnologias nas Escolas e Cmeis", afirmou Gilsiane.