Voepass: Denúncia aponta operação irregular em Cascavel e crime de responsabilidade contra autarquia

Uma nova reviravolta no caso do acidente aéreo em Vinhedo, que vitimou passageiros de um voo proveniente de Cascavel, coloca a Voepass sob investigação. Uma denúncia anônima, protocolada no dia 26 de agosto no Ministério Público do Paraná (MPPR), acusa a companhia aérea de operar irregularmente no município paranaense e aponta possível crime de responsabilidade por parte da Transitar, autarquia responsável pela regulação do setor de mobilidade em Cascavel. O fato foi divulgado nesta tarde através do Portal Congresso em Foco.

A denúncia, apresentada 17 dias após o trágico acidente, alega que a Passaredo Transportes Aéreos, antiga denominação da Voepass, operou no aeroporto de Cascavel sem um contrato administrativo válido entre 31 de março e 18 de junho deste ano. O período coincide com pouco mais de um mês antes da queda do avião, ocorrida em 9 de agosto.

Documentos anexados à denúncia indicam possíveis irregularidades e ensejam a investigação de um crime de responsabilidade por parte de funcionários públicos da Transitar, além de possíveis crimes por parte da empresa aérea.

Em resposta, a Voepass negou veementemente as acusações, afirmando que todas as suas operações são regulares e que não recebeu qualquer notificação do MPPR. Já o Ministério Público de Cascavel, ao tomar conhecimento da denúncia, oficiou a autarquia responsável pelo aeroporto, solicitando informações detalhadas sobre os fatos mencionados na reportagem.

A investigação do MPPR busca apurar as responsabilidades pela suposta operação irregular da Voepass em Cascavel e esclarecer se houve falhas na fiscalização por parte da Transitar. 

Já a Transitar negou o fato: "Sobre a possível denúncia formalizada ao Ministério Público do Paraná (MPPR) relacionada a supostas irregularidades na operação da Companhia Voepass, em Cascavel, a Transitar esclarece que não recebeu qualquer intimação do MP em relação aos fatos alegados, e que não tem conhecimento desse encaminhamento. Quanto ao procedimento alegado, refere-se exclusivamente ao atraso na formalização contratual que deveria ter ocorrido pelos servidores responsáveis, e que a presidência da Transitar determinou abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades.  No entanto, não há qualquer relação de irregularidades de segurança operacional ou com procedimentos junto aos Órgãos Reguladores da Aviação Civil. A administração esclarece também que o processo é público e pode ser acessado integralmente por qualquer cidadão. A Transitar informa que, caso seja notificada pelo MPPR, prestará todos os esclarecimentos necessários para o completo entendimento dos fatos."

A repercussão do caso chegou ao Congresso Nacional. O deputado Padovani (União-PR), relator da comissão externa que acompanha as investigações sobre o acidente, anunciou a intenção de convocar o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas na denúncia.

As investigações sobre o caso estão em curso e devem trazer mais informações sobre as responsabilidades envolvidas.