Aprovada lei que institui Patrulha da Pessoa Idosa em Cascavel

Em uma demonstração de compromisso com a proteção da população idosa de Cascavel, a Câmara aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 57 de 2024, que cria o Programa Municipal da Patrulha da Pessoa Idosa.

A iniciativa, de autoria do vereador Professor Santello (União Brasil), tem como objetivo principal prevenir e combater a violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a população idosa do município. A lei prevê visitas domiciliares periódicas, acompanhamento de casos, encaminhamento para serviços especializados e capacitação de agentes públicos para garantir um atendimento humanizado e qualificado.

“A justificativa para a criação da Patrulha da Pessoa Idosa é clara: a necessidade de proteger os direitos dos mais de 60 mil idosos que residem em Cascavel”, defende Santello. A lei municipal se baseia no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que garante direitos fundamentais à essa parcela da população e exige do Estado, da sociedade e da família a proteção integral.

As principais ações da Patrulha da Pessoa Idosa previstas no projeto são:

• Prevenção: Realização de atividades de conscientização e orientação para idosos, familiares e cuidadores sobre os direitos dos idosos e os diferentes tipos de violência.

•  Atendimento especializado: Formação de uma equipe multidisciplinar para atender casos de violência, com foco na empatia e no respeito às necessidades dos idosos.

•  Acompanhamento: Visitas domiciliares regulares para identificar e prevenir situações de violência.

• Parcerias: Articulação com outros órgãos e instituições para garantir o combate efetivo à violência contra os idosos.

• Monitoramento: Criação de um banco de dados para análise das ocorrências e identificação de padrões de violência.

De acordo com dados nacionais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, só nos três primeiros meses de 2024 já foram registradas 42.995 denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais. Número bem maior do que os do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764. Entre os abusos mais comuns este ano estão negligência, exposição de risco à saúde, tortura psíquica, maus tratos e violência patrimonial.

Para denunciar:

• Disque Idoso Paraná: 0800 141 00 01 - Este é o canal estadual para denúncias de violência contra idosos.

• Polícia Militar: 190 - Para situações de emergência ou quando houver risco iminente.

• Polícia Civil: 197 - Para registrar um boletim de ocorrência e iniciar uma investigação.

Em todo o Brasil, existem outros canais que podem ser utilizados:

• Disque 100: Canal nacional para denúncias de violação dos direitos humanos, incluindo a violência contra idosos.

• Ministério Público: Procure o Ministério Público de sua cidade para buscar orientação e apoio.

• Defensoria Pública: A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não têm condições de contratar um advogado.