Câmara Municipal de Cascavel aprova moção de apoio ao Projeto de Lei para Alteração do ECA

A Câmara Municipal de Cascavel aprovou uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2325/2024, que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto, de autoria do Deputado Federal Delegado Ramagen (PL), visa aumentar a responsabilização de menores infratores frente ao aumento da criminalidade juvenil no Brasil.

Entre as medidas propostas estão o aumento do prazo de internação para adolescentes infratores e o uso de monitoramento eletrônico durante atividades externas. A moção aprovada pela Câmara Municipal será encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para consideração e tramitação do projeto.